MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RODONAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS
DE PASSAGEIROS. PORTARIA MINISTERIAL N.…
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA. CORREÇÃO.
INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS EXPURGADOS PELOS PLANOS "BRESSER" E
"COLLOR II". PRECEDENTES.
1. REJEITADAS …
SOBRETARIFAS DO FNT. REPETIÇÃO DO INDEBITO. TELEBRAS.
LEGITIMIDADE PASSIVA.
I - A TELEBRAS E PARTE LEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA
DEMANDA, OBJE…
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SINDICATO. NÃO TEM O
SINDICATO LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" PARA REQUERER MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO, COMO SUBST…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. REQUISITOS.
ART. 5., XXI, CF.
- CARECE DE LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR SEUS FILIADOS
JURIDICAMENTE, A ASSOCIAÇ…
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
E DE MANTER-SE A DECISÃO QUE INDEFERE A PETIÇÃO INICIAL DO
MANDADO DE SEGURANÇA, POR NÃO SE VISLUMBRAR A VIOLAÇÃO A D…
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL NEGATIVO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE
PROVA. DESCABIMENTO, NO CASO.
I - NO CASO, A IMPETRAÇÃO NÃO VISA PROPRIAMENTE A QUE SE DE…
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA (LEI COMPLEMENTAR N. 01/89). EMANCIPAÇÃO DE DISTRITO.
INEXISTENCIA DE DIREITO LI…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROCEDENCIA - EXECUÇÃO - SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO.
I - CONSOLIDADO …
PROCESSUAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TITULO EXECUTIVO - TRANSAÇÃO
HOMOLOGADA EM JUIZO - NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO - APROVEITAMENTO DO
TITULO - COMPETENCIA.
I - E…
PROCESSUAL CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PROCEDENCIA - EXECUÇÃO - SENTENÇA
TRANSITADA EM JULGADO.
I - CONSOLIDADO …
PROCESSUAL - PROCESSO DE EXECUÇÃO - TITULO EXECUTIVO - TRANSAÇÃO
HOMOLOGADA EM JUIZO - NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO - APROVEITAMENTO DO
TITULO - COMPETENCIA.
I - E…
MANDADO DE SEGURANÇA - DECADENCIA - TERMO INICIAL - CIENCIA DO ATO.
O PRAZO DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇÃO COMEÇA A FLUIR DO CONHECIMENTO
OFICIAL AO INTERESSADO DO…
MANDADO DE SEGURANÇA - DECADENCIA - TERMO INICIAL - CIENCIA DO ATO.
O PRAZO DE 120 DIAS PARA IMPETRAÇÃO COMEÇA A FLUIR DO CONHECIMENTO
OFICIAL AO INTERESSADO DO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECADENCIA.
PEDIDO AJUIZADO EM 14/8/91, OBJETIVANDO VANTAGENS ANTERIORES A LEI
1.376, DE 28/2/89.
DECADENCIA CARACTERIZA…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMAÇÃO. AUSENCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO.
NO SISTEMA JURIDICO-PROCESSUAL BRASILEIRO, SO TEM LEGITIMIDADE
PARA IMPETRA…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LITISCONSORCIO
ATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
- RECURSO. A ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE FALTA LEGITIMIDADE PARA RECORRE…
RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO OMISSIVO.
FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO. AUSENCIA DE DIREITO
LIQUIDO E CERTO. NO MANDADO DE SEGURANÇA A PRO…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. LITISCONSORCIO
ATIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.
- RECURSO. A ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE FALTA LEGITIMIDADE PARA RECORRE…