Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T3	AIRESP	1930843	MOURA RIBEIRO	22/05/2023	24/05/2023	CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CIDADÃO (IBDCI). PERTINÊNCIA TEMÁT…	—	—
T2	REsp	2006118	FRANCISCO FALCÃO	16/05/2023	22/06/2023	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (CANABIDIOL) A MENOR. LEGITIMIDADE SOLIDÁRIA. MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, SE…	—	—
T2	AIEDRESP	1976534	HERMAN BENJAMIN	16/05/2023	27/06/2023	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ABSOLVIÇÃO DO CONTRIBUINTE NA ESFERA PENAL. ILEGITIMIDADE…	—	—
-	REsp	1982488	BENEDITO GONÇALVES	15/05/2023	15/05/2023		—	—
-	REsp	1982488	BENEDITO GONÇALVES	15/05/2023	15/05/2023		—	—
T2	EDAIRESP	2015663	FRANCISCO FALCÃO	15/05/2023	17/05/2023	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA C. C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA CONCESSÃO DE PROFESSOR DE APO…	—	—
T4	AINTARESP	2267778	RAUL ARAÚJO	15/05/2023	22/05/2023	PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVI…	—	—
T4	AINTARESP	2251358	RAUL ARAÚJO	15/05/2023	22/05/2023	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRI…	—	—
-	HC	777889	MESSOD AZULAY NETO	12/05/2023	12/05/2023		—	—
-	HC	821299	REYNALDO SOARES DA FONSECA	10/05/2023	10/05/2023		—	—
-	HC	821300	REYNALDO SOARES DA FONSECA	10/05/2023	10/05/2023		—	—
S1	REsp	1925235	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
S1	REsp	1930309	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
S1	REsp	1935653	ASSUSETE MAGALHÃES	10/05/2023	29/05/2023	ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS ANTERIORES À IMPE…	—	—
T3	REsp	1866440	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	09/05/2023	12/05/2023	RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA POR SUBSTITUTO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA. FORO DO DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR OU DO LOCAL …	—	—
CE	AINTERESP	1903903	HERMAN BENJAMIN	09/05/2023	03/07/2023	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO APONTADO COMO PARADIGMA. ART. 1.043, § 4º, DO CPC/2015. VÍ…	—	—
T2	REsp	2035667	FRANCISCO FALCÃO	09/05/2023	22/06/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. GDIBGE. EXTENSÃO A INATIVOS E PENSIONISTAS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, PELA INS…	—	—
-	SLS	3273	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	08/05/2023	08/05/2023		—	—
T2	AINTARESP	2154254	FRANCISCO FALCÃO	08/05/2023	10/05/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A DANO EXTRAPATRIMONIAL OU A DANO MORAL COLETIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 1…	—	—
T4	AINTARESP	2112030	MARCO BUZZI	08/05/2023	11/05/2023	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO RECLAMO - INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. A pretensão …	—	—

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