Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AINTARESP	188904	ASSUSETE MAGALHÃES	17/04/2023	24/04/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AO MEIO …	—	—
T4	AIRESP	1737221	RAUL ARAÚJO	17/04/2023	03/05/2023	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA PERTINÊNCIA TEMÁ…	—	—
T2	EDAIRESP	1815140	FRANCISCO FALCÃO	17/04/2023	20/04/2023	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NA ORIGEM. POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS DE PERÍODO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DE MANDADO DE…	—	—
T2	AINTARESP	2197394	FRANCISCO FALCÃO	11/04/2023	14/04/2023	PROCESSAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. COMPARECIMENTO ESPONÂNEO. RECURSO PROVIDO. I…	—	—
T2	REsp	1991490	FRANCISCO FALCÃO	11/04/2023	13/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGENTES POLÍTICOS. MAGISTRATURA. REMUNERAÇÃO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ART. 1.022 DO CPC/2015. ART. 489 …	—	—
-	HC	812315	REYNALDO SOARES DA FONSECA	03/04/2023	03/04/2023		—	—
T3	AINTARESP	2181593	NANCY ANDRIGHI	03/04/2023	10/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRAD…	—	—
T2	EDAIRESP	1959312	FRANCISCO FALCÃO	03/04/2023	11/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. MULTA COMINAT…	—	—
T2	AINTARESP	2188922	HERMAN BENJAMIN	03/04/2023	14/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL RU…	—	—
T2	EDAIRESP	2014376	FRANCISCO FALCÃO	03/04/2023	11/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. URV. DIREITO À CONVERSÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLAR…	—	—
-	AREsp	2293550	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	30/03/2023	30/03/2023		—	—
S1	AINTCC	186910	GURGEL DE FARIA	28/03/2023	31/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. ÂMBITO NACIONAL. AÇÕES CIVIS PUBLICAS. CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÕES CONFLITA…	—	—
-	REsp	2058544	REGINA HELENA COSTA	27/03/2023	27/03/2023		—	—
T2	AINTARESP	2196891	FRANCISCO FALCÃO	27/03/2023	31/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E …	—	—
T2	AAINTARESP	2057206	ASSUSETE MAGALHÃES	27/03/2023	03/04/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LAVRA IRREGULAR DE AREIA. DESTINAÇÃO DE M…	—	—
-	HC	809123	REYNALDO SOARES DA FONSECA	22/03/2023	22/03/2023		—	—
S1	AINTCC	185715	FRANCISCO FALCÃO	22/03/2023	24/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA NÃO CONSTANTE NA…	—	—
T2	AREsp	2108917	FRANCISCO FALCÃO	21/03/2023	23/03/2023	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USINA HIDRELÉTRICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PROTEÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. UNIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I …	—	—
T2	AIRESP	1954279	FRANCISCO FALCÃO	20/03/2023	24/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DESPRO…	—	—
T2	AIRESP	1882947	FRANCISCO FALCÃO	20/03/2023	23/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. DANOS AMBIENTAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMOLIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DESPROPORCIONALIDADE. ADOÇÃ…	—	—

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