Registros Processuais

Total: 11018 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1897188	FRANCISCO FALCÃO	14/03/2023	16/03/2023	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO APENAS CONTRA OS PARTICULARES QUE NÃO ACEITARAM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL. PO…	—	—
T1	REsp	1350169	BENEDITO GONÇALVES	14/03/2023	22/03/2023	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFICÁCIA ERGA ONES CONFERIDA À SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNIC…	—	—
T2	REsp	1881175	HERMAN BENJAMIN	14/03/2023	04/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE DO JUIZ. EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. ART. 144, IX, DO CPC/2015. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MAGISTRADO DECLARADO IMPEDIDO…	—	—
T2	AIRESP	2009034	HUMBERTO MARTINS	13/03/2023	16/03/2023	ADMINISTRATIVO. SUPERVIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. LEGITIMIDADE DO PARTICULAR. AÇÃO INDI…	—	—
T1	AIRESP	1967070	REGINA HELENA COSTA	13/03/2023	16/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO. GRAT…	—	—
S1	EERESP	1878406	ASSUSETE MAGALHÃES	08/03/2023	15/03/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. …	—	—
S1	EERESP	1901989	ASSUSETE MAGALHÃES	08/03/2023	15/03/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. …	—	—
S1	EERESP	1872008	ASSUSETE MAGALHÃES	08/03/2023	15/03/2023	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DE NATUREZA REPETITIVA. …	—	—
T2	AREsp	2097260	FRANCISCO FALCÃO	07/03/2023	10/03/2023	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. ENTIDADE DE APOIO A ADOLESCENTE. AGRESSÕES. DANO MORAL DIFUSO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO.…	—	—
T5	RHC	173448	REYNALDO SOARES DA FONSECA	07/03/2023	13/03/2023	PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. OPERAÇÃO CAIXA DE PANDORA. ABSOLVIÇÃO NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO SOBRE A AÇÃO PENAL…	—	—
CE	AINTERESP	1646083	HERMAN BENJAMIN	07/03/2023	04/04/2023	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DISSÍDIO ATUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 315/STJ. ACÓRDÃO…	—	—
T2	AINTARESP	2107022	HUMBERTO MARTINS	06/03/2023	13/03/2023	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO…	—	—
T2	AREsp	2159660	HERMAN BENJAMIN	28/02/2023	05/06/2023	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACP PROPOSTA CONTRA POSTO DE GASOLINA CUJO OBJETO É A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES PREJUDICADOS PE…	—	—
T2	REsp	2033924	HERMAN BENJAMIN	28/02/2023	05/06/2023	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CODETINS. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DE AVALIAÇÃO PRÉVIA. …	—	—
T2	AREsp	236985	HERMAN BENJAMIN	14/02/2023	04/04/2023	AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. TRANSPORTE PÚBLICO. PERMISSÃO DE S…	—	—
T4	AIEDRESP	1678925	MARIA ISABEL GALLOTTI	14/02/2023	29/05/2023	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DE EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO R…	—	—
T3	AIRESP	2024787	NANCY ANDRIGHI	13/02/2023	15/02/2023	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PAR…	—	—
T2	EDARESP	1756656	FRANCISCO FALCÃO	13/02/2023	16/02/2023	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DANO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM ÁREA DE PRESERV AÇÃO PERMANENTE. CIÊNCIA DO MUNICÍPIO.…	—	—
S2	CC	175655	MARCO BUZZI	08/02/2023	13/02/2023	CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEPÓSITOS JUDICIAIS REALIZADOS ANTERIORMENTE AO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REQUERIME…	—	—
T2	REsp	1947309	FRANCISCO FALCÃO	07/02/2023	10/02/2023	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. REAJUSTE DE 28,86%. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SERVIDOR VÍNCULADO A AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO…	—	—

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