Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	ROMS	6159	HAMILTON CARVALHIDO	09/10/2001	25/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DE IDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO RAZOÁVEL. PRECEDENTE…	—	—
T3	REsp	286732	NANCY ANDRIGHI	09/10/2001	12/11/2001	Recurso especial. Processual Civil e Civil. Ministério Público. Legitimidade. Ação Civil Pública. Contratos de Seguro-Saúde. Prêmio. Reajustamento de Valores. A…	—	—
T2	ROMS	5986	LAURITA VAZ	09/10/2001	04/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBTENÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.…	—	—
T3	REsp	267499	ARI PARGENDLER	09/10/2001	08/04/2002	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEASING CAMBIAL. Legitimidade do Ministério Público não reconhecida na espécie, por maioria. Votos vencedores com funda…	—	—
T3	REsp	208068	NANCY ANDRIGHI	08/10/2001	08/04/2002	Processual civil. Recurso especial. Ação civil pública. Ministério Público. Legitimidade. Planos de saúde. O Ministério Público detém legitimidade para a propos…	—	—
T3	REsp	255947	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	08/10/2001	08/04/2002	Ministério Público. Legitimidade ativa. Código de Defesa do Consumidor. Cooperativa habitacional. Administração em detrimento dos cooperados apurada em inquérit…	—	—
T2	EDRESP	155172	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	04/10/2001	18/02/2002	PROCESSUAL CIVIL ? EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IPTU - MP ? ILEGITIMIDADE ? CONTRADIÇÃO ? EMBARGOS ACOLHIDOS. - Verificada…	—	—
T4	REsp	118725	BARROS MONTEIRO	04/10/2001	11/03/2002	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAJUSTE DE MENSALIDADE ESCOLAR. - O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública na defesa de interesses coletivos …	—	—
CE	ERESP	191934	GARCIA VIEIRA	03/10/2001	20/10/2003	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. - Dissídio de julgados não configurado. - Embargos não conhecidos.	—	—
T2	REsp	218492	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/10/2001	18/02/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? DANO DE ÂMBITO NACIONAL ? GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ? COMPRA DE VEÍCULOS ? TERMO DE GARANTIA ? CLÁUSULA C…	—	—
S1	CC	32104	GARCIA VIEIRA	26/09/2001	22/10/2001	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - JUSTIÇA FEDERAL. Consoante posicionamento adotado pel…	—	—
S1	CC	30756	JOSÉ DELGADO	26/09/2001	27/05/2002	CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POPULAR - IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PELO BANCO DO BRASIL SOB A MODALIDADE TERCEIRIZADA, VIA COOPERATIVA. 1. A comp…	—	—
T4	REsp	315944	RUY ROSADO DE AGUIAR	25/09/2001	29/10/2001	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Acidente no trabalho. Legitimidade do Ministério Público estadual. Meio ambiente. O Ministério Público estadual tem legitimidade para pro…	—	—
T2	REsp	252512	ELIANA CALMON	25/09/2001	29/10/2001	ADMINISTRATIVO - LOTEAMENTO INACABADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPUTAÇÃO POR AÇÃO DE REGRESSO À EMPRESA LOTEADORA. 1. É …	—	—
T2	REsp	229526	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	25/09/2001	04/02/2002	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ? DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ? MINISTÉRIO PÚBLICO ? ILEGITIMIDADE ATIVA …	—	—
T2	REsp	182985	FRANCIULLI NETTO	25/09/2001	18/02/2002	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ ? CPFL JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENDE A RECORRENTE VER DECLARADA SUA ILEGITIMID…	—	—
T5	ROMS	12483	JORGE SCARTEZZINI	20/09/2001	29/10/2001	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO MANDAMENTAL MOVIDA PELO DISTRITO FEDERAL, REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA-GERAL, CONTRA O T…	—	—
T1	REsp	329735	GARCIA VIEIRA	20/09/2001	29/10/2001	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO MUNICÍPIO - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - NULIDADE -…	—	—
T5	RHC	11722	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	20/09/2001	05/11/2001	RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. ART. 316, DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA JULGADA IM…	—	—
T5	ROMS	12483	JORGE SCARTEZZINI	20/09/2001	29/10/2001	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO MANDAMENTAL MOVIDA PELO DISTRITO FEDERAL, REPRESENTADO PELA SUA PROCURADORIA-GERAL, CONTRA O T…	—	—

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