Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	15317	LUIZ FUX	03/02/2005	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE V…	—	—
T1	EEROMS	16993	LUIZ FUX	03/02/2005	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUX…	—	—
T1	Pet	2761	TEORI ALBINO ZAVASCKI	03/02/2005	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA CONTRA EX-PREFEITO. RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. APELAÇÃO INTERPOSTA EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 10.628/2…	—	—
T4	ROMS	10158	JORGE SCARTEZZINI	03/02/2005	28/02/2005	CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA - TRANSFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE INT…	—	—
T1	REsp	488632	TEORI ALBINO ZAVASCKI	03/02/2005	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DA DIVERGÊNCIA. ALÍNEA A. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. XXXX 1. O conhecimento do re…	—	—
CE	ERESP	252127	SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA	02/02/2005	04/04/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECURSAL CONTRA AS DECISÕES PROFERIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL…	—	—
CE	AGSL	63	EDSON VIDIGAL	17/12/2004	13/06/2005	AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR CONCEDIDA POR DESEMBARGADOR RELATOR, EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 8.437/92, ART. 4º, § 5º. LEI Nº 8.038/90, ART. 25.…	—	—
T5	ROMS	15099	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/12/2004	21/02/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ATO OMISSIVO. COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO A MANIFESTAR-SE. ATO COMPLEXO. Em se tratando de aç…	—	—
T5	HC	34724	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/12/2004	14/03/2005	HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E OUTROS CRIMES. SONEGAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. EXAURIMENTO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. AÇÃO PENAL. SE…	—	—
T2	REsp	617609	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	16/12/2004	14/03/2005	FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 81 do CDC NÃO CONFIGURADA. LEI 7.347/85, ART. 1º, IV. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/S…	—	—
T5	ROMS	15099	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/12/2004	21/02/2005	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ATO OMISSIVO. COMPELIR A ADMINISTRAÇÃO A MANIFESTAR-SE. ATO COMPLEXO. Em se tratando de aç…	—	—
CE	AGP	3395	LUIZ FUX	15/12/2004	28/02/2005	AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA D…	—	—
T4	ROMS	5498	JORGE SCARTEZZINI	14/12/2004	02/05/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE RESSEGURO E RETROCESSÃO - DESCUMPRIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE RESPONSABIL…	—	—
T1	ROMS	17092	LUIZ FUX	14/12/2004	21/03/2005	RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ato do Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que, revogand…	—	—
T1	ROMS	17281	LUIZ FUX	14/12/2004	28/02/2005	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. 1. O Pretório Excelso coíbe o uso promíscuo do writ contra ato judicia…	—	—
T1	REsp	439051	TEORI ALBINO ZAVASCKI	14/12/2004	01/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEAS A E C. EXAME DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 280/STF. ALEGAÇÃO DE AUS…	—	—
T4	ROMS	5498	JORGE SCARTEZZINI	14/12/2004	02/05/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE RESSEGURO E RETROCESSÃO - DESCUMPRIMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGATIVA DE RESPONSABIL…	—	—
T3	REsp	578787	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	14/12/2004	11/04/2005	Ação civil pública. Alcance do art. 18 da lei de regência. Agravo regimental: desnecessidade de publicação de pauta. Precedentes. 1. Já decidiu a Corte …	—	—
T2	REsp	620345	CASTRO MEIRA	14/12/2004	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. DANO AO ERÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. O artigo 129 da Constit…	—	—
T1	ROMS	17092	LUIZ FUX	14/12/2004	21/03/2005	RECURSO ORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LEI EM TESE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ato do Sr. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro que, revogand…	—	—

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