Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	17281	LUIZ FUX	14/12/2004	28/02/2005	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. 1. O Pretório Excelso coíbe o uso promíscuo do writ contra ato judicia…	—	—
T1	REsp	628806	FRANCISCO FALCÃO	14/12/2004	21/02/2005	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONGELAMENTO DE TARIFAS. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO …	—	—
T3	REsp	579096	NANCY ANDRIGHI	14/12/2004	21/02/2005	Processo civil. Recursos especiais interpostos por instituições financeiras. Ação civil coletiva ajuizada pelo Movimento das Donas de Casa e Consumidores. Revis…	—	—
T1	REsp	545637	LUIZ FUX	14/12/2004	02/05/2005	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE. 1 Inexiste ofensa ao art. 535 do Código de processo Civil quando o Tribunal aprecia as questões fundamen…	—	—
S3	MS	9519	PAULO GALLOTTI	13/12/2004	10/08/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. ALUNO DO CURSO DE SARGENTO AVIADOR. EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO. ANISTIA PREVISTA NO ART. 8º DO ADCT/88. PRET…	—	—
S1	AGP	2725	JOSÉ DELGADO	13/12/2004	28/03/2005	AGRAVO REGIMENTAL. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. AÇÃO POPULAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não prospera agrav…	—	—
S3	MS	9519	PAULO GALLOTTI	13/12/2004	10/08/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ANISTIADO. ALUNO DO CURSO DE SARGENTO AVIADOR. EXCLUSÃO DAS FILEIRAS DO EXÉRCITO. ANISTIA PREVISTA NO ART. 8º DO ADCT/88. PRET…	—	—
S1	CC	39111	LUIZ FUX	13/12/2004	28/02/2005	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. SUSCITAÇÃO PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUE ATUA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. DANO …	—	—
S1	MS	9904	FRANCIULLI NETTO	13/12/2004	23/05/2005	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - RESOLUÇÃO DO BACEN QUE CONCEDE BENEFÍCIOS A AGRICULTORES QUE TIVERAM PERDA NA SAFRA 2003/2204, EM RAZÃO DE FENÔMENOS CLIMÁTICOS …	—	—
T1	ROMS	17889	LUIZ FUX	07/12/2004	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFICIÊNCIA SANÁVEL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONTRIBUI…	—	—
T5	ROMS	18924	FELIX FISCHER	07/12/2004	14/02/2005	PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. IMP…	—	—
T1	REsp	457748	TEORI ALBINO ZAVASCKI	07/12/2004	17/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA C, FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA NA FORMA PRECONIZADA PELOS ARTS. 541 DO CPC E 255 DO RISTJ. NEGATIVA DE PREST…	—	—
T1	ROMS	17889	LUIZ FUX	07/12/2004	28/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEFICIÊNCIA SANÁVEL. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. CONTRIBUI…	—	—
T5	ROMS	18924	FELIX FISCHER	07/12/2004	14/02/2005	PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. IMP…	—	—
T5	REsp	622608	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/12/2004	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ARTS. 5º E 7º DA LEI 4348/64. De acordo com os ter…	—	—
T4	ROMS	12226	JORGE SCARTEZZINI	02/12/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (0900) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO JUDICIAL - DEFERIM…	—	—
T1	REsp	665947	JOSÉ DELGADO	02/12/2004	12/12/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE COMBUSTÍVEIS (DL 2.288/86). EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EFICÁCIA DA SENTENÇA…	—	—
T1	REsp	657037	FRANCISCO FALCÃO	02/12/2004	28/03/2005	ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVIDÊNCIAS INVESTIGATÓRIAS PARA PROPOSIÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO C…	—	—
T5	REsp	622608	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	02/12/2004	01/02/2005	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. ARTS. 5º E 7º DA LEI 4348/64. De acordo com os ter…	—	—
T4	ROMS	12226	JORGE SCARTEZZINI	02/12/2004	17/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA (0900) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ATO JUDICIAL - DEFERIM…	—	—

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