AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENERGIA ELÉTRICA. DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
ELÉTRICA. POSTOS DE ATENDIMENTO. REABERTURA. SISTEMA DE
TELEATENDIMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 6º, §…
PROCESSO CIVIL AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS ? INQUÉRITO CIVIL
PÚBLICO. NATUREZA INQUISITIVA. VALOR PROBATÓRIO.
1. O inquérito civil público é procedimento i…
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PARA A EX-MULHER - COMPETÊNCIA -
ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO …
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE
INFORMAÇÕES E MÁ-FÉ POR PARTE DA …
PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO POPULAR ? REQUISITOS ? AUSÊNCIA DE
LESIVIDADE ? LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ? APURAÇÃO DE DANOS.
1. A orientação do STJ é reiterada no sentid…
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO PARA A EX-MULHER - COMPETÊNCIA -
ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO …
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE
INFORMAÇÕES E MÁ-FÉ POR PARTE DA …
RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. RENDIMENTOS
PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. LEI N. 7.347/85. LEI N.
8.541/92. MOMENTO DO…
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTIONAMENTO DA
COMPETÊNCIA PARA JULGAR EX-AGENTE P…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA
N. 284 DO STF.
1. Sendo o objeto imediato da Ação Civil Pública em questão a
obrigação de e…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. REGIME FISCAL.
PRETENSÃO QUE DESBORDA DA VIA E…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS
AUTÔNOMOS DE SERVIÇO DE V…
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO
MATERIAL. CONFIGURADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUX…
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - EXECUÇÃO - PENHORA - TRANSFERÊNCIA NA CONCESSÃO DE
SERVIÇO PÚBLICO (TRANSPORTE INT…
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE
SEGURANÇA. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE. REGIME FISCAL.
PRETENSÃO QUE DESBORDA DA VIA E…
ADMINISTRATIVO. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.
POSTOS DE ATENDIMENTO. REABERTURA. SISTEMA DE TELEATENDIMENTO OU VIA
INTERNET. ALEGAÇÃO DE …