Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	665689	LUIZ FUX	03/03/2005	28/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A pr…	—	—
T1	MC	8693	JOSÉ DELGADO	03/03/2005	28/03/2005	MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. IMPROCED…	—	—
T1	ROMS	18659	LUIZ FUX	03/03/2005	21/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. SÚMULA 267/STF. DECISÃO TERATOLÓ…	—	—
T1	ROMS	17822	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2005	04/04/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL BUSCANDO A ANULAÇÃO DE LIVRE NOME…	—	—
T2	AGA	500644	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/03/2005	18/04/2005	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. IL…	—	—
T2	REsp	682823	ELIANA CALMON	01/03/2005	18/04/2005	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Na ação civil pública, atua o parquet como substituto processual da sociedade e, com…	—	—
T2	REsp	706652	ELIANA CALMON	01/03/2005	18/04/2005	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? NULIDADE ABSOLUTA NÃO ARGÜIDA ? LIMITES DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prequestionamento é …	—	—
T1	ROMS	17822	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2005	04/04/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL BUSCANDO A ANULAÇÃO DE LIVRE NOME…	—	—
T1	ROMS	17822	FRANCISCO FALCÃO	01/03/2005	04/04/2005	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE INDICAÇÃO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL BUSCANDO A ANULAÇÃO DE LIVRE NOME…	—	—
S3	MS	9017	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/02/2005	14/03/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ANISTIA. PEDIDO NEGADO. SERVIDOR JÁ ANISTIADO PELA LEI Nº 6683/79 E BENEFICIADO COM A EMENDA CONSTITUCIONA…	—	—
S1	CC	45330	JOSÉ DELGADO	23/02/2005	28/03/2005	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PLANOS DE SAÚDE. DISCUSSÃO ENTRE ENTES PARTICULARES. NÃO-CONHECIMENTO. 1. Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal con…	—	—
S3	MS	9017	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	23/02/2005	14/03/2005	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA. ANISTIA. PEDIDO NEGADO. SERVIDOR JÁ ANISTIADO PELA LEI Nº 6683/79 E BENEFICIADO COM A EMENDA CONSTITUCIONA…	—	—
T4	ROMS	13047	JORGE SCARTEZZINI	22/02/2005	28/03/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORAB…	—	—
T1	REsp	614042	JOSÉ DELGADO	22/02/2005	01/08/2005	ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. ANATEL. COBRANÇA DE TARIFA INTERURBANA. REGIÃO METROPOLITANA DE FOZ DO IGUAÇU/PR. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO COM FUNDAMENTO NA AL…	—	—
T1	AGRESP	617284	JOSÉ DELGADO	22/02/2005	01/07/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI LOCAL. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. I - A Egrégi…	—	—
T1	AGA	484784	DENISE ARRUDA	22/02/2005	02/05/2005	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. 1. Visualizada situação que oferece condições p…	—	—
T2	REsp	193319	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	22/02/2005	11/04/2005	PROCESSO CIVIL AÇÃO CIVIL DE REPARAÇÃO DE DANOS ? SUSPENSÃO DE LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A suspensão da liminar prevista no § 1o do art. 12 da Le…	—	—
T1	MC	8671	LUIZ FUX	22/02/2005	28/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A pr…	—	—
T1	REsp	680995	LUIZ FUX	22/02/2005	28/03/2005	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECLAMAÇÃO E INQUÉRITO EM CURSO NO STF. 1. A pr…	—	—
T4	ROMS	13047	JORGE SCARTEZZINI	22/02/2005	28/03/2005	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE IMPENHORAB…	—	—

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