Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	151873	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	18/11/2004	09/02/2005	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE A…	—	—
T6	REsp	671529	HAMILTON CARVALHIDO	18/11/2004	01/02/2005	RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 20, PARÁGRAFO 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180…	—	—
T4	ROMS	13547	JORGE SCARTEZZINI	18/11/2004	17/12/2004	CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR - PAGAMENTO DE PRO LABORE - SÓCIO IMPE…	—	—
T4	ROMS	16512	JORGE SCARTEZZINI	18/11/2004	06/12/2004	CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO - ALIENAÇÃO DO BEM - CESSÃO DE DIREITOS - TERCEIRO PREJUDI…	—	—
T1	REsp	440002	TEORI ALBINO ZAVASCKI	18/11/2004	06/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA. REPARTIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDE…	—	—
CE	ERESP	171283	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	17/11/2004	27/06/2005	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AQUISIÇÃO DE CASA PRÓPRIA - CONTRATOS VINCULADOS AO SFH - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS - RELEVANTE INTERESSE SOCIAL -…	—	—
CE	AERESP	311492	GILSON DIPP	17/11/2004	13/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS TERMOS DO ART. 255 D…	—	—
CE	AASS	1384	EDSON VIDIGAL	17/11/2004	09/02/2005	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. DECISÃO LIMINAR PROFERIDA COM FUNDAMENTOS EM PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - INCOMPETÊNCIA DESTA P…	—	—
T6	ROMS	14227	PAULO MEDINA	16/11/2004	06/03/2006	RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. SEGUNDA FASE. CURSO DE FORMAÇÃO. ORDEM DO GOVERNADOR PARA CONVO…	—	—
T6	ROMS	13581	HAMILTON CARVALHIDO	16/11/2004	13/06/2005	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. CAPACITAÇÃO FÍSICA. …	—	—
T1	REsp	674877	JOSÉ DELGADO	16/11/2004	28/02/2005	TRIBUTÁRIO. CPMF. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA EM PERÍODO ACOBERTADO POR LIMINAR. ADMISSIBILIDADE. MP 2.037/2000. IN/SRF 89/00. 1.…	—	—
T1	REsp	510229	FRANCISCO FALCÃO	16/11/2004	13/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. INTEMPESTIVIDADE. CONTESTAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. FALTA DE P…	—	—
T4	ROMS	15729	JORGE SCARTEZZINI	16/11/2004	06/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - CABIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATO J…	—	—
T1	REsp	639239	LUIZ FUX	16/11/2004	06/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE PRÉVIO PROCEDIMENTO…	—	—
T2	REsp	512074	FRANCIULLI NETTO	16/11/2004	04/04/2005	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "A" - CONTRATO DE CONCESSÃO - EXPLORAÇÃO DE RODOVIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTINÊNCIA - REUNIÃO DAS AÇÕES - ART. 105 DO CPC - MINISTÉ…	—	—
T1	REsp	674877	JOSÉ DELGADO	16/11/2004	28/02/2005	TRIBUTÁRIO. CPMF. MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA EM PERÍODO ACOBERTADO POR LIMINAR. ADMISSIBILIDADE. MP 2.037/2000. IN/SRF 89/00. 1.…	—	—
T4	ROMS	15729	JORGE SCARTEZZINI	16/11/2004	06/12/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INDEFERIMENTO - CABIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATO J…	—	—
T1	REsp	639239	LUIZ FUX	16/11/2004	06/12/2004	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. EMPRESA PÚBLICA. CONTRATO FIRMADO A PARTIR DE PRÉVIO PROCEDIMENTO…	—	—
T1	ROMS	18367	FRANCISCO FALCÃO	09/11/2004	13/12/2004	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO-REQUISITÓRIO. PRETERIÇÃO NA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO. DIREITO LÍQU…	—	—
T1	ROMS	18564	FRANCISCO FALCÃO	09/11/2004	13/12/2004	ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO DE OBTER CERTIDÕES DO PODER PÚBLICO PARA EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÃO POPULAR. PEDIDO GENÉRIC…	—	—

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