Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	591279	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	27/03/2007	17/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. MATÉRIA DE OFÍCIO. 1. Cabem honorários advocatícios nas e…	—	—
T5	HC	67587	FELIX FISCHER	20/03/2007	14/05/2007	CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DEPUTADO ESTADUAL. IMUNIDADE MATERIAL. QUEIXA. I - Incide, in casu, a inviolabilidade prevista na Lex Maxima, ex vi, do a…	—	—
T1	REsp	833394	DENISE ARRUDA	20/03/2007	23/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO ACERCA DA CONCESSÃO DA ORDEM. 1. N…	—	—
T2	REsp	667939	ELIANA CALMON	20/03/2007	13/08/2007	PROCESSO CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LEGITIMIDADE ATIVA ? ASSOCIAÇÃO ? COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO SOBRE BENFEITORIAS ? IMÓVE…	—	—
T4	AGA	701558	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	20/03/2007	14/05/2007	CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SEGURO DPVAT. MENOR. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÚMUL…	—	—
T1	REsp	791348	LUIZ FUX	20/03/2007	23/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL (TARE). SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 265, DO CPC. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DA ADIN 2.44…	—	—
T1	REsp	610235	DENISE ARRUDA	20/03/2007	23/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 2…	—	—
T1	REsp	860840	DENISE ARRUDA	20/03/2007	23/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. IDOSO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CON…	—	—
T1	REsp	833394	DENISE ARRUDA	20/03/2007	23/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE JUDICIAL DA UNIÃO ACERCA DA CONCESSÃO DA ORDEM. 1. N…	—	—
T2	REsp	717417	ELIANA CALMON	20/03/2007	11/04/2007	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - SENTENÇA CITRA PETITA - INOCORRÊNCIA - ARTS. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, E 460 DO CPC. 1. Co…	—	—
T1	REsp	801005	TEORI ALBINO ZAVASCKI	20/03/2007	12/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. APRECIAÇÃO DE DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.…	—	—
T1	REsp	904626	FRANCISCO FALCÃO	20/03/2007	12/04/2007	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ATO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRECEDENTES. I - É cabível o ajuizamen…	—	—
T2	REsp	842461	ELIANA CALMON	20/03/2007	11/04/2007	ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ATO DE IMPROBIDADE ? CONTRATAÇÃO DE CONTADOR ? DISPENSA DE LICITAÇÃO ? PROCEDIMENTO DA LEI 8.666/93: INOBSERVÂNCIA ? VIOLA…	—	—
T2	REsp	531849	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/03/2007	17/04/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. VALOR DA CAUSA. ARTIGOS 258 e 259, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Ação popular visando impedir a realização de negócio juríd…	—	—
T2	REsp	617188	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	15/03/2007	17/04/2007	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TERRAS DE MARINHA. PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LOTEAMENTO. REPARAÇÃO AMBIENTAL. 1. A hipótese de …	—	—
S1	AGRMS	11880	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	14/03/2007	23/04/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DESCREDENCIAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE EXISTÊNCIA DUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓR…	—	—
S1	ERESP	474475	HUMBERTO MARTINS	14/03/2007	26/03/2007	AÇÃO POPULAR - PROCESSO INCLUÍDO EM PAUTA - ADIAMENTO DO FEITO - LONGO DECURSO DE PRAZO - NECESSIDADE DE NOVA PUBLICAÇÃO QUANDO DO EFETIVO JULGAMENTO. 1. Este T…	—	—
S1	AGRMS	11880	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	14/03/2007	23/04/2007	MANDADO DE SEGURANÇA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DESCREDENCIAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE EXISTÊNCIA DUVIDOSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓR…	—	—
S1	AGRCC	75627	ELIANA CALMON	14/03/2007	09/04/2007	CONFLITO DE COMPETÊNCIA ? AGRAVO REGIMENTAL ? CONEXÃO ? SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE TRAMITAVA NA JUSTIÇA ESTADUAL ? SÚMULA 235/STJ. 1. Tendo si…	—	—
T1	REsp	763941	LUIZ FUX	13/03/2007	30/08/2007	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRA EX-PREFEITO. RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO DE DANOS AO ERÁRIO. PRETENSÃO DE NULIDADE …	—	—

« Anterior ... 353 354 355 356 357 ... Próxima » Página 355 de 551