Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	ROMS	27641	HUMBERTO MARTINS	02/10/2008	14/10/2008	ADMINISTRATIVO ? RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL URBANO ? DIREITO DE PROTOCOLO ? ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEGISLAÇÃO ? EFE…	—	—
T1	ROMS	21741	LUIZ FUX	02/10/2008	20/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OBJETO DE AÇÃO RESCISÓRIA PERANTE O STF. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESCINDENDA (AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. EMPRÉST…	—	—
S1	EDMS	12570	HUMBERTO MARTINS	24/09/2008	13/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMÓVEL FUNCIONAL - LIMINAR REVOGADA PELO ACÓRDÃO QUE DENEGOU A SEGURANÇA - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA -…	—	—
S2	AERESP	880637	SIDNEI BENETI	24/09/2008	06/10/2008	AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APADECO. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. - Os juros remuneratórios pr…	—	—
T3	REsp	805277	NANCY ANDRIGHI	23/09/2008	08/10/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. ASSOCIAÇÃO CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. IDENTIFICAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO REC…	—	—
T2	REsp	1069779	HERMAN BENJAMIN	18/09/2008	13/11/2009	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE DO MUNI…	—	—
T2	REsp	827966	ELIANA CALMON	18/09/2008	21/10/2008	PROCESSO CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? COMPETÊNCIA ? LEI N. 10.628/2002 ? ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA ? AFRONTA AO ART. 535 DO CPC ? INOCORRÊNCIA ? RECU…	—	—
T1	AGA	976546	FRANCISCO FALCÃO	18/09/2008	06/10/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO. ARTIGO 191 DO CPC. PRAZO EM DOBRO. I - Aplicável, na hipótese dos autos, o benefíci…	—	—
T1	REsp	917437	FRANCISCO FALCÃO	16/09/2008	01/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. …	—	—
T2	REsp	582304	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	16/09/2008	13/03/2009	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. T…	—	—
T2	REsp	582347	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	16/09/2008	19/12/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. T…	—	—
T2	REsp	840930	ELIANA CALMON	16/09/2008	07/11/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? INDISPONIBILIDADE DE BENS: ART. 7º DA LEI 8.429/92 ? REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E …	—	—
T2	REsp	969761	ELIANA CALMON	16/09/2008	21/10/2008	PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MÁQUINAS DE BINGO E CAÇA-NÍQUEIS LACRADAS - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO…	—	—
T2	REsp	852953	ELIANA CALMON	16/09/2008	21/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? ATO DE IMPROBIDADE ? CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO ACRE SEM A REALI…	—	—
T2	REsp	811979	ELIANA CALMON	16/09/2008	14/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? INDISPONIBILIDADE DE BENS: ART. 7º DA LEI 8.429/92 ? REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN …	—	—
T1	REsp	917437	FRANCISCO FALCÃO	16/09/2008	01/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8.429/92. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. …	—	—
T4	EDRESP	782753	CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	16/09/2008	06/10/2008	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMB…	—	—
T1	REsp	760840	LUIZ FUX	16/09/2008	02/10/2008	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVISTAS NO INCISO III, DO ART. 1º, DA Lei n.º 8.852/94. AUSÊNCIA DE PROVA DO RECOLHIMENTO ASSENTADA PELAS INSTÂNC…	—	—
T5	REsp	825181	ARNALDO ESTEVES LIMA	11/09/2008	17/11/2008	DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO FUNDADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FALTA DE INTERESSE PRO…	—	—
S1	CC	73028	HERMAN BENJAMIN	10/09/2008	10/11/2009	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. CONSTRUÇÕES IRREGULARES. …	—	—

« Anterior ... 323 324 325 326 327 ... Próxima » Página 325 de 551