Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	12173	NILSON NAVES	10/09/2008	02/02/2009	MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. DEMISSÃO. PEDIDO DE REVISÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA. RECORRENTE. ÔNUS. I - No p…	—	—
S1	ERESP	488427	FRANCISCO FALCÃO	10/09/2008	29/09/2008	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A GARANTIR ATENDIMENTO EM CRECHE A DUAS CRIANÇAS MENORES DE SEIS ANOS. DIREITOS INDISPONÍVEIS. LEGITIMAÇÃO ATIVA DO M…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	09/09/2008	06/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CABIMENTO. LOTEAMENTO TIPO RESIDENCIAL. TRA…	—	—
T2	REsp	848564	ELIANA CALMON	09/09/2008	17/11/2008	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ? ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU MESMO APÓS A LEI 10.628/2002 ? REC…	—	—
T1	REsp	799511	LUIZ FUX	09/09/2008	13/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). MATÉR…	—	—
T2	REsp	901475	MAURO CAMPBELL MARQUES	09/09/2008	13/10/2008	CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	09/09/2008	06/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CABIMENTO. LOTEAMENTO TIPO RESIDENCIAL. TRA…	—	—
T1	REsp	955835	FRANCISCO FALCÃO	09/09/2008	06/10/2008	AÇÃO CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDISPONIBILIDADE DE BENS. LIMINAR. PRESSUPOSTOS. SÚMULA 7/STJ. ARTIGO 7º, DA LEI Nº 8.429/92. R…	—	—
T1	REsp	901203	TEORI ALBINO ZAVASCKI	09/09/2008	17/09/2008	PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 557 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA APADECO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL OBJETO DE AÇ…	—	—
T1	REsp	474475	LUIZ FUX	09/09/2008	06/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE MATERIAL. OFENSA À MORALIDADE ADMINISTRATIVA. CABIMENTO. LOTEAMENTO TIPO RESIDENCIAL. TRA…	—	—
T1	REsp	879999	LUIZ FUX	02/09/2008	22/09/2008	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ATO PRATICADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. CONFIGURADA. 1. A ação popular reclama cúmulo su…	—	—
T1	EDRESP	705715	FRANCISCO FALCÃO	02/09/2008	15/09/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRAD…	—	—
T6	REsp	396081	MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA	02/09/2008	03/11/2008	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MENORES SOB GUARDA. INSCRIÇÃO. PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEF…	—	—
T3	REsp	880385	NANCY ANDRIGHI	02/09/2008	16/09/2008	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. POSSIBILIDADE DE QUE A EXECUÇÃO DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS SEJA PROMOVIDA POR ASSOCIA…	—	—
T1	REsp	1006623	FRANCISCO FALCÃO	02/09/2008	15/09/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA. RESPONSABILIDADE DE AUTARQUIA. TRANSFERÊNCIA A PARTICULARES. LEI DISTRITAL ANALISADA PEL…	—	—
T1	REsp	1008632	FRANCISCO FALCÃO	02/09/2008	15/09/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DEFESA PRELIMINAR. ARTIGO 17, §7º, DA LEI Nº 8.429/92. IMPRESCINDIBILIDADE. OFENSA AO CONTRA…	—	—
T1	REsp	1036931	TEORI ALBINO ZAVASCKI	02/09/2008	10/09/2008	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE IMPOR AO ESTADO A INSTALAÇÃO DE DEFENSORIA PÚBLICA EM MUNICÍPIO…	—	—
T1	EDRESP	705715	FRANCISCO FALCÃO	02/09/2008	15/09/2008	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DECISÃO EXTRA-PETITA. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRAD…	—	—
S1	MS	11773	MAURO CAMPBELL MARQUES	27/08/2008	09/09/2008	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO PROFISSIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PRÉVIA. LIMINAR E SENTENÇA FAVORÁVEIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. …	—	—
T1	REsp	883196	LUIZ FUX	26/08/2008	08/10/2008	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE - ERB'S. PODER DE POLÍCIA DA ADMINISTRAÇÃO - LEI MUNICIPAL EM CONTRAVENÇÃO AO ATO DA AGÊNCIA …	—	—

« Anterior ... 324 325 326 327 328 ... Próxima » Página 326 de 551