Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EEDAGA	1381237	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/02/2013	27/02/2013	PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento p…	—	—
T2	AGRESP	1342461	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/02/2013	28/02/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREPARO. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85. DESERÇÃO. INAPLICAÇÃO. CONSELHO PROFIS…	—	—
T3	AGARESP	206748	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	21/02/2013	27/02/2013	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. REDUÇÃO DA PRODUÇÃO PESQ…	—	—
T5	HC	196207	JORGE MUSSI	21/02/2013	01/03/2013	HABEAS CORPUS. GESTÃO TEMERÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA OS CONTROLADORES DO BANCO LESADO BUSCANDO …	—	—
T2	REsp	1354581	HERMAN BENJAMIN	19/02/2013	07/03/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO. FRACIONAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM…	—	—
T2	ROMS	38047	HERMAN BENJAMIN	19/02/2013	07/03/2013	ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL. LOTAÇÃO DE SERVIDOR. SUSPENSÃO DE ORDEM DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO…	—	—
T3	REsp	1354963	SIDNEI BENETI	19/02/2013	08/03/2013	DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. RESGATE ANTECIPADO. CLÁUSULA INSTITUIDORA DE PRAZO DE CARÊNCIA. ABUSIVIDA…	—	—
T6	AGRESP	1243163	OG FERNANDES	19/02/2013	27/02/2013	AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RESPONSABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDA…	—	—
T2	REsp	1243263	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/02/2013	26/02/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. RETORNO AO CARGO DE ORIGEM. IN…	—	—
T2	REsp	1319702	HERMAN BENJAMIN	07/02/2013	08/03/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. PROPORCIONALIDADE DAS SANÇÕES. INCIDÊNCIA, IN CASU, DA SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, originariamente, de Ação Civi…	—	—
T2	REsp	1320102	HERMAN BENJAMIN	07/02/2013	08/03/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POSTO DE COMBUSTÍVEIS. ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA. 1. Trata-se, na origem, de Ação Civil Pública contra…	—	—
T2	AGARESP	91114	HUMBERTO MARTINS	07/02/2013	19/02/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITOS INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público é part…	—	—
T2	REsp	1332052	HERMAN BENJAMIN	05/02/2013	08/03/2013	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE OBRIGAR MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARADA PELO ACÓRDÃO RE…	—	—
S2	AGRRCL	10805	LUIS FELIPE SALOMÃO	04/02/2013	07/02/2013	AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. (ART. 105, inciso l, "f", CF/88). DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FU…	—	—
CE	AGEARESP	93595	LAURITA VAZ	01/02/2013	18/02/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICION…	—	—
CE	AGEARESP	93595	LAURITA VAZ	01/02/2013	18/02/2013	AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. EXPURGOS. PRAZO PRESCRICION…	—	—
T1	AGRMC	20384	ARI PARGENDLER	18/12/2012	14/05/2013	AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE BOA VISTA/RR. DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA…	—	—
T1	REsp	1349895	BENEDITO GONÇALVES	18/12/2012	04/02/2013	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE PELO PRÓPRIO EXCEPTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 306 DO CPC. SUSPENSÃO DOS AUTOS PRIN…	—	—
T3	REsp	1199117	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	18/12/2012	04/03/2013	RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO SOLICITADO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA. ABUSO DE DIREITO CONFIGURADO. 1. O envio…	—	—
T4	REsp	609329	RAUL ARAÚJO	18/12/2012	07/02/2013	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMI…	—	—

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