DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇAS
NA REMUNERAÇÃO. LETRAS DO BANCO CENTRAL E IPC DE JUNHO/1987.
EXECUÇÃO INDIVIDUAL …
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI 7.347/85.
IMPOSSIBILIDADE DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PELO AUTOR. PERÍCIA
REQUERIDA EX OFFICIO. ADIANTAMENTO …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA.
ART. 288 DO RISTJ. IMPROBIDAD…
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO P…
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECUSA NO ENVIO DE DADOS
TÉCNICOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
INDICIAMENTO. TRANCAMENTO DO IN…
ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO DE CESTAS
BÁSICAS. LEI 8.666/1993. DISPENSA. EMERGÊNCIA FABRICADA OU FICTA.
ILICITUDE. REVISÃO DE MATÉRI…
PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AVERBAÇÃO
NO REGISTRO DE IMÓVEIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO
LIMINAR DO FEITO. EXAME…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO
DE INFORMAÇÃO. CONSUMIDOR DEFICIENTE VISUAL. MANUAIS DE
ELETRODOMÉSTICOS. OBRIGAÇÃO DE FORN…
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
NEPOTISMO. NOMEAÇÃO DE FAMILIARES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO
ANTES DA EDIÇÃO DA SÚMULA VINCU…
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. FASE DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. CADERNET…
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535
DO CPC. INEXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE …
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.
RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE …
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. IMPROBIDADE. PRERROGATIVA DE FORO. INEXISTÊNCIA.
INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. REMESSA DO …
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PENAS. PROPORCIONALIDADE.
1. Recurso especial no qual se d…
MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO)
05/05/2015
13/05/2015
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDA…
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR
PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. DIREITO AO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREV…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. EMBARGOS À
EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTION…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO
POPULAR. ANULAÇÃO DO DECISUM SINGULAR.
1. Não assiste razão ao agravante quando alega que houve a…