PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DO DECISUM SINGULAR. 1. Não assiste razão ao agravante quando alega que houve afronta aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. 2. Busca-se, com a referida anulação, a plenitude de defesa e o respeito ao devido processo legal, mediante a oportunidade de debates orais e ampla apreciação da causa pelo colegiado. Agravo regimental improvido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, recebeu a petição como agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Og Fernandes.