Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AGA	1226699	HERMAN BENJAMIN	16/08/2011	05/09/2011	ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. ação civil pública. lei municipal. agências bancárias. tempo de espera pelos serviços. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPR…	—	—
T2	AGA	1392910	CASTRO MEIRA	16/08/2011	30/08/2011	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 97.0012192-5. 28,86%. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GEFA E RAV. INCIDÊNCIA INDIRETA. VEDAÇÃO AO BIS IN ID…	—	—
T2	REsp	1166674	CASTRO MEIRA	16/08/2011	30/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. TOMBAMENTO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA "VIZINHANÇA" DE SÍTIO HISTÓRICO. ACÓRDÃO RECORRIDO. REJ…	—	—
T2	AGARESP	11146	HUMBERTO MARTINS	16/08/2011	22/08/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.429/1992. APLICAÇÃO DE PENALIDADES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. …	—	—
T1	AGRESP	933388	TEORI ALBINO ZAVASCKI	16/08/2011	24/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PEDIDO DECLARATÓRIO DE NULIDADE DE TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL - TARE…	—	—
T2	REsp	1116761	CESAR ASFOR ROCHA	09/08/2011	06/09/2011	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. AGRAVO RETIDO. REITERAÇÃO DO PEDI…	—	—
T2	REsp	1093743	MAURO CAMPBELL MARQUES	09/08/2011	17/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO C…	—	—
T2	REsp	1256599	MAURO CAMPBELL MARQUES	09/08/2011	17/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA PELA ORIGEM COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. FALTA DE PREQUESTIONA…	—	—
T4	EDRESP	1135181	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	09/08/2011	19/08/2011	CIVIL E PROCESSO CIVIL. FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. PRESCRIÇÃO. RE…	—	—
T4	REsp	964755	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	04/08/2011	05/09/2011	PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COISA JULGADA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. EXTENSÃO DA COISA JULGADA. 1. Segundo regramento contido no Código de Processo Civil -…	—	—
T6	AGRESP	967837	VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)	04/08/2011	22/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. ART. 87 DA LEI N. 8.078/90. …	—	—
T2	AGARESP	7959	CESAR ASFOR ROCHA	04/08/2011	19/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA INICIAL. INDÍCI…	—	—
T3	EDRESP	1090044	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	04/08/2011	10/08/2011	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO LEGAL. RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.	—	—
T1	AGRESP	1211989	BENEDITO GONÇALVES	04/08/2011	10/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE BARRAGEM PROVEDORA DE ÁGUA. ART. 2º DA LEI N. 4.229…	—	—
T1	AGA	1327182	BENEDITO GONÇALVES	04/08/2011	10/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELA…	—	—
T1	AGARESP	8393	BENEDITO GONÇALVES	04/08/2011	12/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. VERBAS DO MINIS…	—	—
T1	AGRESP	1086805	ARNALDO ESTEVES LIMA	02/08/2011	15/09/2011	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO MÉDICO. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE AT…	—	—
T2	EDRESP	1161300	HERMAN BENJAMIN	02/08/2011	05/09/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTI…	—	—
T5	AGRESP	1214633	LAURITA VAZ	02/08/2011	15/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DESTINADA À TUTELA DE DIREITOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. EXISTÊNC…	—	—
T2	REsp	1253672	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/08/2011	09/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ABUSIVIDADE NA COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. INVERSÃO DO ÔNUS…	—	—

« Anterior ... 211 212 213 214 215 ... Próxima » Página 213 de 409