Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	EDRESP	1116964	MAURO CAMPBELL MARQUES	02/08/2011	09/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPROBIDADE ADMINIST…	—	—
T2	AGA	1390830	HUMBERTO MARTINS	02/08/2011	10/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANULAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECES…	—	—
CE	ERESP	1103434	FRANCISCO FALCÃO	01/08/2011	29/08/2011	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DO STF. I - Este eg. Tribunal, p…	—	—
CE	AGRSLS	1330	ARI PARGENDLER	01/07/2011	28/09/2011	PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DE SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA. CABIMENTO. A teor do art. 4º, § 1º, da Lei nº 8.437, de 1992, o Presidente do Superior Tribunal de Justiça…	—	—
T4	REsp	730617	HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/AP)	28/06/2011	06/09/2011	CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ADESIVO. DESERÇÃO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECEDENTES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO. RESPON…	—	—
T2	REsp	1245765	MAURO CAMPBELL MARQUES	28/06/2011	03/08/2011	ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLA…	—	—
T2	REsp	1249683	MAURO CAMPBELL MARQUES	28/06/2011	03/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF, POR ANALOGIA. REFORMATIO IN PEJUS. JULG…	—	—
T3	ADRESP	1159157	NANCY ANDRIGHI	28/06/2011	01/08/2011	CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO ST…	—	—
T3	AGRESP	944758	SIDNEI BENETI	28/06/2011	01/07/2011	AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE VEÍCULOS A CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO A CONSUMIDORES INSCRITO…	—	—
S1	AERESP	1115195	HUMBERTO MARTINS	22/06/2011	30/06/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. AGENTES DA POLÍCIA CIVIL. TRANSPORTE E OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E SEM REGISTRO. ARTS…	—	—
T5	AGRESP	1182707	ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ)	21/06/2011	04/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. VERBA HONORÁRIA INDEPENDENTE DA FIXADA NOS EMBARGOS À EXE…	—	—
T2	REsp	1225103	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/06/2011	02/08/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. 1. Trata-se na origem de ação popular intentada p…	—	—
T4	REsp	1109335	LUIS FELIPE SALOMÃO	21/06/2011	01/08/2011	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. DEFESA DE INTERESSES PREDOMINANTEME…	—	—
T3	REsp	1090044	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	21/06/2011	27/06/2011	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. DIREITO FUNERÁRIO E DO CONSUMIDOR. CEMITÉRIO PARTICULAR. CONTRATO DE CESSÃO DO USO DE JAZIGOS E PREST…	—	—
T2	AGA	1399499	HUMBERTO MARTINS	21/06/2011	29/06/2011	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR. REQUISITOS VERIFICADOS NA ORIGEM.…	—	—
T2	AGA	1398253	HUMBERTO MARTINS	21/06/2011	29/06/2011	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PASSE LIVRE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DE INS…	—	—
T2	EDAGRESP	872733	HERMAN BENJAMIN	16/06/2011	12/09/2011	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. 1. A embargante alega er…	—	—
T6	AGRESP	1019717	HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE)	16/06/2011	08/09/2011	ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. COISA JULGADA. INCIDÊNCIA DIRETA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À FISCA…	—	—
T2	REsp	1252694	HERMAN BENJAMIN	16/06/2011	31/08/2011	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CPMF. CASSAÇÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EFEITOS RETROATIVOS. JUROS E MULTA DE MORA. INCIDÊNCIA. 1. O STJ pacificou a ori…	—	—
T2	AGA	1336872	CESAR ASFOR ROCHA	16/06/2011	02/08/2011	AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ART. 18 DA LEI N. 7.347/1985. APELAÇÃO DESERTA. VERBETE N.…	—	—

« Anterior ... 212 213 214 215 216 ... Próxima » Página 214 de 409