Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T6	HC	370951	NEFI CORDEIRO	27/09/2016	10/10/2016	PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 10 DA LEI Nº. 7.347/85. TRANCAMENTO DA AÇÃO PE…	—	—
T2	REsp	1537571	HERMAN BENJAMIN	27/09/2016	20/08/2020	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANVISA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER-PODER DE FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO. INFORMAÇÃO. VALOR NUTR…	—	—
T1	AGARESP	277706	OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)	22/09/2016	31/08/2017	DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MP/RS EM DESFAVOR DE EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/RS…	—	—
T1	REsp	1606758	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/09/2016	21/11/2016	DIREITOS SANCIONADOR E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IMPUTAÇÃO E CONDENAÇÃ…	—	—
T1	AGARESP	338744	BENEDITO GONÇALVES	22/09/2016	24/11/2016	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBICO FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO …	—	—
T1	REsp	1388363	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/09/2016	18/10/2016	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA …	—	—
T2	REsp	1391575	HERMAN BENJAMIN	22/09/2016	14/10/2016	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DANO AMBIENTAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. COMPROVAÇÃO DE EFETI…	—	—
T3	AGARESP	744900	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	22/09/2016	30/09/2016	AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA ILEGAL DE ENCARGOS EM CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. VALOR DA CA…	—	—
T2	REsp	1607026	HERMAN BENJAMIN	20/09/2016	10/10/2016	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CITAÇÃO APENAS DO CÔNJUGE VARÃO. POSSIBILIDADE. AJUIZAMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO PELO CÔNJUGE VIRAGO. I…	—	—
T2	REsp	1554897	ASSUSETE MAGALHÃES	20/09/2016	10/10/2016	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUB…	—	—
T2	AEERSP	1499300	HERMAN BENJAMIN	20/09/2016	29/09/2016	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FUNDAMENTO AUTÔNOM…	—	—
T2	REsp	1284451	HERMAN BENJAMIN	20/09/2016	20/08/2020	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO URBANÍSTICO. MATA ATLÂNTICA. BRUMADINHO. LOTEAMENTO EM ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. LICENCIAMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANT…	—	—
T2	REsp	1623272	HERMAN BENJAMIN	20/09/2016	29/09/2016	ADMINISTRATIVO. POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS. MP 212/2004. LEI 11.095/2005. REAJUSTE DE 28,86%. ABSORÇÃO DO ÍNDICE. CARREIRA. REESTRUTURAÇÃO. NÃO CO…	—	—
T1	AGRESP	1372917	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	15/09/2016	16/11/2016	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E SANCIONADOR. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM …	—	—
T2	REsp	1607472	HERMAN BENJAMIN	15/09/2016	11/10/2016	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERESSE DE AGIR DO MPF. ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. ACESSIBILIDADE. PO…	—	—
T2	REsp	1250033	HERMAN BENJAMIN	15/09/2016	14/10/2016	CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA C…	—	—
T2	REsp	1600172	HERMAN BENJAMIN	15/09/2016	11/10/2016	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEGITIMIDADE ATIVA. EXPRESSA INCIDÊNCIA DO ART. 82, IV, DO CDC…	—	—
T3	AINTARESP	913100	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	15/09/2016	30/09/2016	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES INDENIZATÓRIAS INDIVIDUAIS E A AÇÃO COLETIVA. NÃO PREENC…	—	—
T4	AGRESP	932994	ANTONIO CARLOS FERREIRA	15/09/2016	22/09/2016	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNAD…	—	—
T2	REsp	1544928	HERMAN BENJAMIN	15/09/2016	31/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGALIDADE. RESOLUÇÃO 303/2002 CONAMA. ÁREA NON AEDIFICANDI. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP. RESTINGA. DUNAS E CORDÕ…	—	—

« Anterior ... 197 198 199 200 201 ... Próxima » Página 199 de 551