Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	REsp	1255664	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	24/09/2013	07/02/2014	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 18 DA LEI 7.347/85. ISENÇ…	—	—
T4	REsp	1324712	LUIS FELIPE SALOMÃO	24/09/2013	13/11/2013	DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATENDIMENTO POR PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA OU ADMISSÃO, POR PARTE DO HOSPITAL, DE QUE SEJ…	—	—
T4	REsp	1116897	LUIS FELIPE SALOMÃO	24/09/2013	15/10/2013	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. DEFESA DOS INTERESSES HOMOGÊNEOS. INTERVENÇÃO NO FEITO DE CONSUMIDOR NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE. PREVISÃO ESPECÍFICA NO…	—	—
T3	AGARESP	12347	SIDNEI BENETI	24/09/2013	08/10/2013	AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNET. REDES SOCIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. PRECEDENTES DA CORTE. DA…	—	—
T2	REsp	1401848	ELIANA CALMON	24/09/2013	01/10/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONOR…	—	—
T1	AEARESP	210833	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	24/09/2013	02/10/2013	ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. IMPLANTAÇÃO DO piso salarial nacional PAR…	—	—
T2	REsp	1237893	ELIANA CALMON	24/09/2013	01/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA…	—	—
T2	REsp	1269494	ELIANA CALMON	24/09/2013	01/10/2013	AMBIENTAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. COMPLEXO PARQUE DO SABIÁ. OFENSA AO ART. 535,…	—	—
T2	REsp	1354802	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/09/2013	26/09/2013	RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO…	—	—
T2	REsp	1366651	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/09/2013	26/09/2013	RECURSO ESPECIAL DA VIAÇÃO PARAÍSO LTDA. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. PERMISSÃO. AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO …	—	—
T2	REsp	1283757	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/09/2013	27/09/2013	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO PÚBLICO ONEROSO AO USUÁRIO. EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO…	—	—
T2	REsp	1256232	ELIANA CALMON	19/09/2013	26/09/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ASSUNÇÃO ILEGAL DE DÍVIDAS PELO MUNICÍP…	—	—
T2	REsp	1277917	ELIANA CALMON	19/09/2013	26/09/2013	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOBSERVÂNCIA DAS EXIGÊNCIAS LEGA…	—	—
T2	REsp	1289993	ELIANA CALMON	19/09/2013	26/09/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESVIO DE DINHEIRO. ART. 23, I E II, DA LEI 8.429/1992. PRESCRIÇÃO INTERCORRE…	—	—
T2	REsp	1291401	ELIANA CALMON	19/09/2013	26/09/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROPINA A OFICIAIS DE JUSTIÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA.…	—	—
T1	REsp	1203203	BENEDITO GONÇALVES	19/09/2013	26/09/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO. LEI PERMI…	—	—
T1	REsp	1199095	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/09/2013	09/12/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ÓRGÃO DA UNI…	—	—
T1	REsp	1232548	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/09/2013	24/10/2013	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. IMPUTAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. COMPRAS E CONTRATAÇÕES FRAUDULENTAS…	—	—
T2	REsp	1397499	ELIANA CALMON	17/09/2013	14/10/2013	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO FRAUDULENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO …	—	—
T1	REsp	1185001	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	17/09/2013	07/10/2013	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535, II DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PAGAMENTO DE HO…	—	—

« Anterior ... 185 186 187 188 189 ... Próxima » Página 187 de 409