Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AGARESP	299316	OG FERNANDES	22/09/2015	05/10/2015	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 535, II, DO CPC. OMISSÃO.…	—	—
T3	REsp	1524196	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	22/09/2015	30/09/2015	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO FINAL. CONTA POUPA…	—	—
T1	AGRMC	24750	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	22/09/2015	01/10/2015	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA D…	—	—
T2	AGRESP	1523246	HUMBERTO MARTINS	22/09/2015	30/09/2015	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INTERESSE JURÍDICO. ASSISTÊNCIA. REVERSÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. De início, observa-se qu…	—	—
T3	EDRESP	1319232	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	22/09/2015	25/09/2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DE POUPANÇA. MARÇO DE 19…	—	—
T2	REsp	1529405	HERMAN BENJAMIN	22/09/2015	22/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. MANGUEZAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CARCINICULTURA. DESMATAMENTO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM…	—	—
T2	REsp	1549328	HERMAN BENJAMIN	22/09/2015	20/08/2020	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FURTO. IMAGEM NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. ESCULTURA CUJA AUTORIA É ATRIBUÍDA A ALEIJADINHO. IMAGEM ENCONTRADA EM PODER DE CO…	—	—
T2	EDRESP	1447705	OG FERNANDES	17/09/2015	04/12/2015	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSA…	—	—
T3	REsp	1405697	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	17/09/2015	08/10/2015	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA POR ASSOCIAÇÃO DESTINADA A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES. DISSOLUÇÃO DA DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO, …	—	—
T1	REsp	1394701	BENEDITO GONÇALVES	17/09/2015	28/09/2015	ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPI…	—	—
T2	REsp	1348175	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/09/2015	28/09/2015	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PR…	—	—
T2	REsp	1457238	MAURO CAMPBELL MARQUES	17/09/2015	28/09/2015	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO AR…	—	—
T1	AGARESP	300270	SÉRGIO KUKINA	17/09/2015	24/09/2015	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMID…	—	—
T2	AGRESP	1526946	HUMBERTO MARTINS	17/09/2015	24/09/2015	CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I, DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ARTS. 165, 458 E 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. D…	—	—
T2	REsp	1412767	HERMAN BENJAMIN	03/09/2015	10/11/2015	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO…	—	—
T2	AGARESP	737887	HUMBERTO MARTINS	03/09/2015	14/09/2015	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA COIBIR A PRÁTICA RECORRENTE DE POLUIÇÃO SONORA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE RECONHEC…	—	—
T2	AGRESP	1520167	HUMBERTO MARTINS	01/09/2015	16/09/2015	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. RECEBIMENTO DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS I…	—	—
T3	REsp	1458642	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	01/09/2015	04/09/2015	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET. TECNOLOGIA 3G. PUBLICIDA…	—	—
S1	REsp	1388000	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	26/08/2015	12/04/2016	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXE…	—	—
T4	REsp	1002445	MARCO BUZZI	25/08/2015	14/12/2015	RECURSOS ESPECIAIS. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. I - RECURSO DO BANCO PROMOVIDO: CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. INCIDÊNCIA DE HONORÁRI…	—	—

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