T2
REsp
1656440
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
02/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO DO ART.
538 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE COMANDO APTO A INFIRMAR OS FUNDAMENTOS
DO ACÓRDÃO. SÚMULA 284…
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T2
REsp
1654321
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS E DE TRATAMENTO DE SAÚDE. OFENSA AO ART. 535 DO
CPC/1973 NÃO CONFIGU…
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T2
AINTARESP
823848
ASSUSETE MAGALHÃES
04/04/2017
11/04/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DE
AFRONTA A DISPOSITIVOS…
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T2
REsp
1656888
HERMAN BENJAMIN
04/04/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE
SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO EM REITERADAS
CIRURGIAS PLÁSTICAS. …
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T6
RHC
79534
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
04/04/2017
17/04/2017
RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, POR DUAS
VEZES. INQUÉRITO POLICIAL E INDICIAMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A
PROPOSITURA DA AÇÃO PE…
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T4
REsp
1487046
LUIS FELIPE SALOMÃO
28/03/2017
16/05/2017
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MORAIS COLETIVOS
CAUSADOS AOS CONSUMIDORES DE CUIABÁ. INFIDELIDADE DE BANDEIRA.
FRAUDE EM OFERTA OU …
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T2
REsp
1643305
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA.
VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/1973. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.
SÚMULA 283/STF. 1. …
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T2
REsp
1302405
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. DANO AO ERÁRIO. CULPA. IMPROBIDADE
CONFIGURADA. RESSARCIMENTO. INSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
PROPRIAMENTE DITAS. …
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T2
REsp
1643293
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
05/05/2017
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. NEPOTISMO. ATO
CONDENÁVEL POR PRINC…
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T2
REsp
1656384
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
02/05/2017
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PROPAGANDA POLÍTICA EM POSTOS DE SAÚDE. ART. 11 DA LEI 8.429/1992.
VIOLAÇÃO DOS PRINC…
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T2
REsp
1653638
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
18/04/2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI
8.429/1992. ELEMENTO SUBJETIVO. REVISÃO DE MATÉRIA
FÁTICO-PROBATÓRIA. IM…
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T2
REsp
1655394
HERMAN BENJAMIN
28/03/2017
18/04/2017
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AO TETO PELAS
EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 41/03. RMI LIMITADA AO TETO POR
OCASIÃO DA REVISÃO …
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T2
REsp
1614693
HERMAN BENJAMIN
21/03/2017
24/04/2017
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
INDISPONIBILIDADE DE BENS AVERBADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE
IMÓVEIS. FALÊNCIA. A…
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T1
AIRESP
1560253
REGINA HELENA COSTA
21/03/2017
30/03/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
ENTENDIMENTO DOMINANT…
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T3
REsp
1443263
NANCY ANDRIGHI
21/03/2017
24/03/2017
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
ASSOCIAÇÃO CIVIL. DIREITO DE INFORMAÇÃO. GLÚTEN. LEGITIMIDADE ATIVA.
REQUISITO TEMPORAL. DI…
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T3
REsp
1493067
NANCY ANDRIGHI
21/03/2017
24/03/2017
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
INDISPONIBILIDADE DE BENS. INTEGRALIDADE DO PATRIMÔNIO. EXECUÇÃO.
EXPROPRIAÇÃO. ADJUDICAÇÃO DE B…
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T2
REsp
1600340
HERMAN BENJAMIN
16/03/2017
01/08/2017
PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REEXAME NECESSÁRIO.
CABIMENTO. É FIRME O ENTENDIMENTO NO STJ DE QUE O CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DEVE SER EMPR…
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T1
REsp
1134217
GURGEL DE FARIA
16/03/2017
25/04/2017
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO
CONSTATAÇÃO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RECUPERAÇÃO (DUNAS).
DANOS AO MEIO AMB…
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T2
REsp
1643749
HERMAN BENJAMIN
16/03/2017
20/04/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO
RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECONHECENDO O DIREITO DOS
VEREADORES À GRATIFIC…
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T2
AIRESP
1570622
ASSUSETE MAGALHÃES
16/03/2017
27/03/2017
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. OBRIGAÇÃO DE
FAZER. ALEGADA OFENS…
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