Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AIRESP	1686494	ASSUSETE MAGALHÃES	19/11/2019	29/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL. DANO MORAL…	—	—
T3	REsp	1840463	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	19/11/2019	03/12/2019	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMISSORA DE TELEVISÃO…	—	—
T4	REsp	1705278	ANTONIO CARLOS FERREIRA	19/11/2019	02/12/2019	CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. …	—	—
T2	EDRESP	1770857	HERMAN BENJAMIN	19/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO VALOR DETERMINADO A TÍT…	—	—
T2	REsp	1737900	HERMAN BENJAMIN	19/11/2019	19/12/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO PARA PERDA DO CARGO. COMPETÊNCIA. ART. 38, §2º, DA LEI 8.625/1993. TRIBUNAL D…	—	—
T2	REsp	1820164	HERMAN BENJAMIN	19/11/2019	19/12/2019	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OBRAS EM RODOVIA. SOBREPREÇO. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE …	—	—
T2	REsp	1737857	HERMAN BENJAMIN	19/11/2019	19/12/2019	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AQUISIÇÃO DE TOMÓGRAFO SEM CONDIÇÕES DE USO E EM DESCONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. LESÃO AO ERÁRIO E CULPA GRAVE DEMO…	—	—
T2	ROMS	61319	HERMAN BENJAMIN	19/11/2019	11/09/2020	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO ADMINISTRATIVO DE AUTORIDADE JUDICIÁRIA. VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROCESSOS PREVID…	—	—
T1	REsp	1518221	BENEDITO GONÇALVES	19/11/2019	25/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGEM PECUNIÁRIA. ART. 192, I, DA LEI 8.112/1990. BASE DE CÁLCULO. VENCIMEN…	—	—
T1	AIRESP	1818038	REGINA HELENA COSTA	18/11/2019	20/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBIL…	—	—
T1	AIRESP	1522896	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	18/11/2019	22/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II DO CPC/1973. ALEGAÇÃO …	—	—
T1	EDAGRESP	1291152	BENEDITO GONÇALVES	12/11/2019	19/11/2019	DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OFICIAL DE JUSTIÇA DO TJRS. RECEBIMENTO…	—	—
T2	AINTARESP	1458682	MAURO CAMPBELL MARQUES	12/11/2019	19/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE RANCHO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO …	—	—
T2	AREsp	1244431	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DE ARARAS. PAVIMENTAÇÃO DE FAIXA MARGINAL. AUSÊNCIA D…	—	—
T2	AREsp	1280087	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DE ARARAS. PAVIMENTAÇÃO DE FAIXA MARGINAL. AUSÊNCIA D…	—	—
T2	REsp	1827707	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU. NÃO O…	—	—
T2	AREsp	1569969	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISSÍDIO PREJUD…	—	—
T2	AREsp	1520734	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO E CONCURSO PÚBLICO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA DI…	—	—
T2	AREsp	1351077	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. LICITAÇÃO. NECESSIDADE. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. ABRANGÊNCIA MUNICIPAL…	—	—
T2	AREsp	1241984	FRANCISCO FALCÃO	12/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE PÚBLICO. NULIDADE DE AUTORIZAÇÕES. PERMISSÕES. NECESSIDADE DE LICITAÇÃO. COMPETÊNCIA DA UNIÃO. FUNDAMENTO CO…	—	—

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