Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	AREsp	1583988	HERMAN BENJAMIN	26/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. COISA JULG…	—	—
T1	AIRESP	1733540	GURGEL DE FARIA	25/11/2019	04/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO. PRESTÍGIO. 1. Confor…	—	—
T1	AIRESP	1733540	GURGEL DE FARIA	25/11/2019	04/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO. PRESTÍGIO. 1. Confor…	—	—
T1	AIRESP	1733540	GURGEL DE FARIA	25/11/2019	04/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. DECISÃO DECLINATÓRIA DA COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. MICROSSISTEMA DE DIREITO COLETIVO. PRESTÍGIO. 1. Confor…	—	—
T2	AREsp	1558350	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação Pop…	—	—
T2	AIRESP	1833565	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/11/2019	27/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTES DE CARGAS EM RODOVIAS FEDERAIS. EXCESSO DE PESO. VIOLAÇÃO AO A…	—	—
T2	REsp	1831510	MAURO CAMPBELL MARQUES	21/11/2019	27/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE MINERAÇÃO SEM EXIGÊN…	—	—
T2	AREsp	1516725	FRANCISCO FALCÃO	21/11/2019	05/12/2019	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. EMPRESA. DEGRADAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO. ÁREA DE RISCO. VIOLAÇÃO DOS AR…	—	—
T2	AINTARESP	1538049	FRANCISCO FALCÃO	21/11/2019	05/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONDENAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. OMISSÃO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REGULARIZAR A DISPOSIÇÃO FINAL DE…	—	—
T2	AREsp	1541506	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATERRO SANITÁRIO IRREGULAR. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊ…	—	—
T2	EDAIRESP	1698002	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSISTENTE SIMPLES. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. INEXISTÊNCIA DE PROPOSIÇÃO DO ASSISTIDO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE MANIFE…	—	—
T2	REsp	1838195	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE INVADIDA HÁ MAIS DE VINTE ANOS. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PROMOÇÃO DA REGULARIZA…	—	—
T2	REsp	1785412	HERMAN BENJAMIN	21/11/2019	19/12/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. No que se refere à interrupção da p…	—	—
T2	EEDAIRESP	1708777	FRANCISCO FALCÃO	19/11/2019	26/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ALEGAÇÃO DE DANO AO ERÁRIO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO QUE MANTÉM A DECISÃO MONOCRÁTICA. ALE…	—	—
T1	AIRESP	1763072	SÉRGIO KUKINA	19/11/2019	22/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. ART. 493 DO CPC/2015. FALTA DE PREQUESTION…	—	—
T2	AINTARESP	1499874	MAURO CAMPBELL MARQUES	19/11/2019	22/11/2019	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. MINERAÇÃO DE CARVÃO. BACIA DE ACUMULAÇÃO. MATERIAL POLUENTE. TRA…	—	—
T2	AIRESP	1585679	FRANCISCO FALCÃO	19/11/2019	26/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES. RECURSOS ESPECIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. AGRAVO INTERNO DO IBA…	—	—
T2	REsp	1822398	FRANCISCO FALCÃO	19/11/2019	26/11/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. BARRAGEM BRUMADINHO. APRESENTAÇÃO DE PLANO DE EMERGÊNCIA E SEGURANÇA. TUTELA DE…	—	—
T1	AINTARESP	825714	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	19/11/2019	27/11/2019	I. DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. ACP PROMOVIDA PELO PARQUET FLUMINENSE COM SUPORTE EM ALEGADOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA TIPIFIC…	—	—
T2	REsp	1827019	FRANCISCO FALCÃO	19/11/2019	26/11/2019	RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1º E 11, I, AMBOS DA LEI N. 8.429/92. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROB…	—	—

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