Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	ROMS	58858	HERMAN BENJAMIN	04/12/2018	29/05/2019	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE DO …	—	—
T3	AINTARESP	1311669	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	03/12/2018	06/12/2018	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E DIREITO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. PRODUÇÃO PESQUEIRA. …	—	—
S1	AINTERESP	1512393	REGINA HELENA COSTA	28/11/2018	17/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO …	—	—
T2	AIRESP	1622344	OG FERNANDES	27/11/2018	30/11/2018	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. QUANTIFICAÇÃO DO DANO AO ERÁRIO. SUFICIÊNCIA DE DOCUMENTO PÚBLICO. INC…	—	—
T3	REsp	1770119	NANCY ANDRIGHI	27/11/2018	06/12/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. GEAP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTENTES. INCOMPETÊNCIA ABSOLUT…	—	—
T3	REsp	1718535	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	27/11/2018	06/12/2018	RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL COLETIVA. RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DO PROCEDER ADOTADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEMANDADA. PRETENSÃO REPARATÓRI…	—	—
T3	REsp	1594024	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	27/11/2018	05/12/2018	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE …	—	—
T4	REsp	1155590	MARCO BUZZI	27/11/2018	07/12/2018	RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE AÉREO GRATUITO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA HIPOSSUFICIENTES - LEI 8.899/94 - INEXISTÊNCIA DE PREV…	—	—
T1	REsp	1505083	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/11/2018	10/12/2018	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP. SUPOSTA ANTINOMIA DO CÓDIGO FLORESTAL COM A LEI…	—	—
T1	AREsp	403575	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/11/2018	07/12/2018	SANCIONADOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE CAUSA LESÃO AO ERÁRIO (ART. 10, VIII DA L…	—	—
T1	AREsp	462573	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/11/2018	06/12/2018	SANCIONADOR E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTOS PAGAMENTOS MENSAIS A VEREADORES…	—	—
T1	AIRESP	1372775	REGINA HELENA COSTA	27/11/2018	07/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPRO…	—	—
T1	AREsp	42204	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	27/11/2018	11/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE. CONTRATO DE GESTÃO No. 001/1999-DMTU/DF. ALE…	—	—
T2	ROMS	58782	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. PRAZO. AU…	—	—
T2	REsp	1733729	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DA REM…	—	—
T2	REsp	1732762	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA CONTRA PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DEMANDA …	—	—
T2	REsp	1726930	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	17/12/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. …	—	—
T3	REsp	1726270	NANCY ANDRIGHI	27/11/2018	07/02/2019	RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADASTRO DE…	—	—
T2	REsp	1761202	HERMAN BENJAMIN	27/11/2018	11/03/2019	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. EX-PREFEITO. DESPESAS EM VIAGENS. NÃO COMPROVAÇÃO. HOSPEDAGEM. AUSÊNCIA DE PERNOITE. AGENTE POLÍTIC…	—	—
S1	ERESP	1410698	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	14/11/2018	03/12/2018	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ORDEM URBANÍSTICA. LOTEAMENTO RURAL CLANDESTINO. ILEGALIDADES E IRRE…	—	—

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