Registros Processuais

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Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	AR	3689	MAURO CAMPBELL MARQUES	14/11/2018	12/12/2018	AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DE LEI E DE ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RESCINDENDO CO…	—	—
T3	REsp	1305918	PAULO DE TARSO SANSEVERINO	13/11/2018	20/11/2018	RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA. CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE PARA A CELEBRAÇÃO D…	—	—
T2	AIRESP	1745777	FRANCISCO FALCÃO	13/11/2018	21/11/2018	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CP…	—	—
CE	AISLS	2373	JOÃO OTÁVIO DE NORONHA	13/11/2018	20/11/2018	AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. CONCESSIONÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. VIA …	—	—
T2	REsp	1690943	FRANCISCO FALCÃO	13/11/2018	21/11/2018	PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS N. 283/STF E 284/STF. DI…	—	—
T2	AAINTARESP	1119852	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/11/2018	22/11/2018	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
T2	AIRESP	1713274	MAURO CAMPBELL MARQUES	13/11/2018	22/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EFEITOS E LIMITES DO JULGAD…	—	—
T3	REsp	1656874	NANCY ANDRIGHI	13/11/2018	22/11/2018	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. PONTO EXTRA. TELEVISÃO POR ASSINATURA. COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃ…	—	—
T4	REsp	1314884	LUIS FELIPE SALOMÃO	13/11/2018	05/02/2019	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PERDA GRADATIVA DE VALORES…	—	—
T2	REsp	1727034	HERMAN BENJAMIN	13/11/2018	05/11/2019	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. 1. Trata-se, na origem, d…	—	—
T1	AREsp	1079064	BENEDITO GONÇALVES	08/11/2018	20/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATER…	—	—
T2	AIRESP	1711387	MAURO CAMPBELL MARQUES	08/11/2018	19/11/2018	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
S2	CC	151621	MOURA RIBEIRO	08/11/2018	04/12/2018	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE UNIDADE PRODUTIVA ISOLADA, COM FULCRO NO ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 11.101/2005. RECONHE…	—	—
T1	AIRESP	1308679	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	08/11/2018	04/02/2019	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE…	—	—
CE	AINTERESP	1531578	NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO	07/11/2018	27/11/2018	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SIMETRIA. NÃO CABIMEN…	—	—
T4	AINTARESP	197916	RAUL ARAÚJO	06/11/2018	09/11/2018	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. VARIADOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRAÍDOS POR SERV…	—	—
T2	AIAIRESP	1680939	ASSUSETE MAGALHÃES	06/11/2018	12/11/2018	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ATIVIDADE TURÍSTICA …	—	—
T2	AINTARESP	1250625	MAURO CAMPBELL MARQUES	06/11/2018	13/11/2018	DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA RESERVA LEGAL. APLIC…	—	—
T2	REsp	1709883	HERMAN BENJAMIN	06/11/2018	19/11/2018	PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDÍGENAS MENORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS. CONDIÇÃO DE SEGURADAS ESPECIAIS. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. C…	—	—
T1	AIRESP	1421733	GURGEL DE FARIA	25/10/2018	29/11/2018	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE PAGAR INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. REVERSIBILIDADE DO DANO.…	—	—

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