T2
AIEAIRESP
1593369
FRANCISCO FALCÃO
21/02/2019
01/03/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535,
II, DO CPC/73. OMISSÃO EXISTENTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS
EMBARGOS DECLARATÓRIO…
—
—
T5
HC
437018
JOEL ILAN PACIORNIK
21/02/2019
06/03/2019
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. CRIME
DE DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. DOLO ESPECÍFICO E PREJUÍZO AO
ERÁRIO. NECESSIDADE. …
—
—
T2
EDRESP
1660381
HERMAN BENJAMIN
21/02/2019
22/04/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IMPROBIDADE. EMPRESA ESTATAL (BANESPA). SUPERVENIENTE PRIVATIZAÇÃO.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE …
—
—
T1
AINTARESP
961744
SÉRGIO KUKINA
21/02/2019
03/04/2019
DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM ARESP. SUBLEVAÇÃO DO ENTÃO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ CONTRA DECISÃO
MONOCRÁTICA DO EMINE…
—
—
T1
AIRESP
1364679
SÉRGIO KUKINA
19/02/2019
22/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE INCIDENTAL DE
INCONSTITUCIONALIDADE.…
—
—
T2
AIRESP
1517364
ASSUSETE MAGALHÃES
19/02/2019
26/02/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO
ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO…
—
—
T2
AINTARESP
1221019
FRANCISCO FALCÃO
19/02/2019
26/02/2019
AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73.
ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. DANOS AMBIENTAIS. CONSTRUÇÃO
IRREGULAR. CITAÇÃO D…
—
—
T2
AIRESP
1747644
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL. APLIC…
—
—
T2
AIRESP
1581647
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO
ADMINISTRATIVO 3/STJ. MEIO AMBIENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DO
QUANTUM INDENIZATÓRIO…
—
—
T2
REsp
1440762
MAURO CAMPBELL MARQUES
19/02/2019
26/02/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAIS SUBMETIDOS AO
ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO A
RECUPERAÇÃO DE ÁREA D…
—
—
T2
EDRESP
1661515
HERMAN BENJAMIN
19/02/2019
11/03/2019
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DOSIMETRIA DA PENALIDADE. SÚMULA 7/STJ.
1. Cuida-se, na origem, de A…
—
—
T1
AINTARESP
272016
GURGEL DE FARIA
19/02/2019
14/03/2019
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO
PÚBLICO. INTERESSE SOCIAL RELEVANTE. MINISTÉRIO PÚBLICO.
LEGITIMIDADE.
1. Conf…
—
—
T1
EAINTARESP
819176
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
18/02/2019
26/02/2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO
AO ART. 535 DO CPC…
—
—
T1
AINTARESP
443094
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
18/02/2019
26/02/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO
CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO PATRIMONIAL DECORRENTE DE DANO
AMBIENTAL. PRESCRIT…
—
—
S1
AINTCC
146271
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. INCRA.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 109, INCISO I, DA CF/88. RATIONE
PERSONAE. RECONHECIMEN…
—
—
S1
AINTERESP
1048564
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE.
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. QUESTÕES DE
ADMISSIBILIDADE. NÃO …
—
—
S1
AIEARESP
727125
FRANCISCO FALCÃO
13/02/2019
22/02/2019
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7
DA SÚMULA DO STJ.…
—
—
T2
AIRESP
1719552
FRANCISCO FALCÃO
12/02/2019
15/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL.
NÃO MERECE PROSPERAR O ACÓRDÃO COMBATIDO QUE PERMITIU O CÔMPUTO DE
ÁREA DE PRESERVAÇÃ…
—
—
T2
AINTARESP
1253969
MAURO CAMPBELL MARQUES
12/02/2019
19/02/2019
DIREITO AMBIENTAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO CÁLCULO DA
RESERVA LEGAL. APLIC…
—
—
T4
AIRESP
1157368
MARIA ISABEL GALLOTTI
12/02/2019
19/02/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL
PÚBLICA. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES. COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
BANCO COOPERATIVO DO…
—
—