Registros Processuais

Total: 8180 registros
Órgão Classe Número Relator Julgamento Publicação Ementa Categoria Tema Ação
T1 EDAIRESP 1700760 SÉRGIO KUKINA 07/10/2025 15/10/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DO …
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T1 AINTARESP 1787822 SÉRGIO KUKINA 07/10/2025 15/10/2025
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO RETROATIVA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. FATOS PRETÉ…
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T2 EEDAIRESP 1802562 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 07/10/2025 14/10/2025
Embargos de Declaração NOS Embargos de Declaração NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. Direito Administrativo. Improbidade Administrativa. Alterações Legislat…
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S1 ERESP 1305905 SÉRGIO KUKINA 02/10/2025 15/10/2025
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE EXCLUI ALGUNS DOS LITISCONSORTES …
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T4 REsp 1957117 JOÃO OTÁVIO DE NORONHA 29/09/2025 03/10/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso e…
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T3 AREsp 2726566 MOURA RIBEIRO 29/09/2025 02/10/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.…
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T3 AREsp 2361705 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 29/09/2025 02/10/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA Nº 284/STF. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMA MIN…
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T3 AREsp 2362452 MOURA RIBEIRO 29/09/2025 02/10/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO COLLOR I. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CO…
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T3 AREsp 2903739 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 29/09/2025 02/10/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JUROS E TAXAS. COBRANÇA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PERTINÊNCIA T…
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T1 AIRESP 1554248 PAULO SÉRGIO DOMINGUES 29/09/2025 02/10/2025
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE DOLO EM RELAÇÃO A UM DOS RECORRENTES E DETER…
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T2 AIEDARESP 2914941 FRANCISCO FALCÃO 24/09/2025 29/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE TEIXEIROPOLIS. SUPERFATURAMENTO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. COMP…
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T2 EDAIRESP 1712160 MARCO AURÉLIO BELLIZZE 24/09/2025 01/10/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.230/20…
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CE CC 214493 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 23/09/2025 29/09/2025
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUESTIONANDO EXECUÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA RELATIVA AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIA…
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T3 REsp 2225949 DANIELA TEIXEIRA 22/09/2025 25/09/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS. NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN A…
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T3 AREsp 1341483 MOURA RIBEIRO 22/09/2025 26/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE. TEMA 948. INCIDÊNCIA DA SÚ…
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T3 AREsp 2879542 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 22/09/2025 26/09/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FEITO AJUIZADO CONTRA O…
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T3 AREsp 2932756 MOURA RIBEIRO 22/09/2025 26/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERENCIAÇÃO ENTRE MENSALIDADES DE ENSINO SUPERIOR. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. AU…
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T3 AREsp 2675213 RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA 22/09/2025 26/09/2025
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DO FUNDÃO. MARIANA/MG. COMUNIDADE DE PONTE DO GAMA. NEGATIVA DE …
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T1 AINTARESP 1994350 BENEDITO GONÇALVES 22/09/2025 26/09/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIZAÇÃO POR DOLO GENÉ…
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T2 EAINTARESP 2458915 MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA 17/09/2025 23/09/2025
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE P…
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