PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO
CPC. INOCORRÊNCIA. JURO…
Direito processual civil. Recurso especial. Expurgos inflacionários.
Juros remuneratórios. Termo final de incidência.
I. Caso em exame
1.
Recurso especial inter…
Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença.
Levantamento de valores. Caução dispensada.
I. Caso em exame
1.
Recurso especial interposto…
Direito Processual Civil. Recurso Especial. Execução Individual de
Sentença Coletiva. Expurgos Inflacionários. Plano Verão. Recurso
conhecido em parte e, na par…
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF). TEORIA DA
ASSERÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.…
Direito processual civil. Recurso especial. Princípio da não
surpresa. Extinção do processo sem resolução de mérito. intimação
prévia das partes. inexistência. …
Direito do consumidor. Recurso especial. Venda casada.
Condicionamento de compras à adesão de cartão de crédito.
I. Caso em
exame
1. Recurso especial interposto…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CLÁUSULAS
ABUSIVAS EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. LEGITIMIDADE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DES…
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO
IRREGULAR. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489,
§1º, IV, E 1.022, II, DO CP…
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. TEMA 67…
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL. PERDA DO CARGO
DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE
PREVARICAÇÃO. EXTINÇÃO DA …
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA.
ALTERAÇÃO DE REGIME HÍDRICO. …
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL.
DUPLA INTERPOSIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO AGRAVO. PRECLUSÃO
CONSUMATIVA E UNIRRECORRIBILID…
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.429/1992 EM SUA REDAÇÃO
ORIGINAL. FALSA INSERÇÃO DE DECLARA…