Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	CC	15710	WILLIAM PATTERSON	24/09/1997	13/10/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. AÇÕES DE NATUREZA E FINALIDADES DIVERSAS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO POPULAR, ONDE CONCEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR-SE A S…	—	—
S3	CC	17432	WILLIAM PATTERSON	24/09/1997	13/10/1997	COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PUBLICA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. - AÇÃO POPULAR EM TRAMITE PERANTE A JUSTIÇ…	—	—
T6	REsp	94026	VICENTE LEAL	23/09/1997	20/10/1997	PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENCIA. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. - O MAGISTRADO TEM O PODER-DEVER DE JULGAR ANT…	—	—
S2	CC	17076	CESAR ASFOR ROCHA	10/09/1997	25/02/1998	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR SUSPENDENDO OS CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS. DIVERSIDADE DE …	—	—
S1	CC	19686	DEMÓCRITO REINALDO	10/09/1997	17/11/1997	CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÕES POPULARES COM O MESMO OBJETIVO E FUNDAMENTOS JURIDICOS IGUAIS OU ASSEMELHADOS. CONEXÃO MANIFESTA. FIXAÇÃO DA COMPETENCIA PELO PRI…	—	—
S3	CC	16777	CID FLAQUER SCARTEZZINI	10/09/1997	27/10/1997	CC - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - AÇÃO POPULAR - CUMULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - COMPETENCIA "RATIONE MATERIAE". - AS PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS BUSCADAS NA RECLAMAÇÃO…	—	—
T6	REsp	73083	FERNANDO GONÇALVES	09/09/1997	06/10/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LIMINAR. ART. 1., DA LEI 8.437/1992. 1. O AUTOR POPULAR NÃO LITIGA CONTRA O ESTADO, MAS, AO CONTRARIO, COMO SEU SUBSTITUTO PROCE…	—	—
T1	REsp	125841	DEMÓCRITO REINALDO	01/09/1997	29/09/1997	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR DIRIGIDA CONTRA A CAMARA DE VEREADORES PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DE RESOLUÇÃO EDILICIA. AUSENCIA DE CITAÇÃO DO MUNICIPIO COMO LITISC…	—	—
S2	CC	17855	CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO	27/08/1997	27/10/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO POPULAR. 1. VERIFICA-SE O CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA ENTRE O JUIZ DE DIREITO, SUSCITADO, E…	—	—
S2	CC	16614	COSTA LEITE	13/08/1997	06/10/1997	CONFLITO POSITIVO. AÇÃO POPULAR. RECLAMATORIA. PREJUDICIALIDADE. COMPETENCIA DO JUIZO TRABALHISTA, PARA A RECLAMATORIA, E DA VARA DE FAZENDA PUBLICA, PARA A AÇÃ…	—	—
S2	CC	16741	BARROS MONTEIRO	13/08/1997	29/09/1997	COMPETENCIA. CONFLITO POSITIVO. JUIZ DO TRABALHO E JUIZ ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PLEITEANDO VERBAS DECORRENTES DE RELAÇÃO EMPREGATICIA. AÇÃO CIVIL PUBL…	—	—
S2	CC	16572	BARROS MONTEIRO	13/08/1997	29/09/1997	COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS CIVEIS EM QUE E PARTE SOCIEDA…	—	—
S2	CC	16742	WALDEMAR ZVEITER	13/08/1997	22/09/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO POPULAR EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DOS MESMOS CONTRATOS DE TRABALHO - COMPETENCIA DO JUIZO LA…	—	—
S2	CC	17108	WALDEMAR ZVEITER	13/08/1997	15/09/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO POPULAR EM QUE SE DISCUTE A VALIDADE DOS MESMOS CONTRATOS DE TRABALHO - COMPETENCIA DO JUIZO LA…	—	—
T1	ROMS	7055	JOSE DE JESUS FILHO	17/06/1997	13/10/1997	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. MANDADO DE SEGURANÇA PRESSUPÕE DIREITO LIQUIDO, CERTO E INDISCUTIVEL, AFLORANDO A PRIMEIRA VISTA. SE O DIR…	—	—
S2	CC	17216	FONTES DE ALENCAR	11/06/1997	05/04/1999	COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AÇÃO POPULAR. - Prejudicialidade da ação popular.	—	—
S2	CC	17921	CESAR ASFOR ROCHA	28/05/1997	10/11/1997	CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO POPULAR SUSPENDENDO OS CONTRATOS DE TRABALHO E SEUS EFEITOS. DIVERSIDADE DE …	—	—
T1	REsp	80210	MILTON LUIZ PEREIRA	19/05/1997	04/08/1997	ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. NATUREZA JURIDICA DE ATO NEGOCIAL PREVENDO A ENTREGA DE IMOVEIS DA UNIÃO FEDERAL. EDIFICAÇÕES OFERECIDAS EM CONTRAPRESTAÇÃO. PERMU…	—	—
T2	ROMS	2621	ADHEMAR MACIEL	15/05/1997	23/06/1997	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR, PREPARATORIA DE AÇÃO POPULAR, AJUIZADA CONTRA PREFEITO MUNICIPAL. COMPETENCIA: DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, E N…	—	—
S2	CC	17218	NILSON NAVES	14/05/1997	15/09/1997	CONFLITO DE COMPETENCIA ENTRE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E VARA DA FAZENDA PUBLICA (RONDONIA). DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA 2A. SEÇÃO DO STJ (CC 16.661, 27.11.1996),…	—	—

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