Registros Processuais

Total: 1817 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	ROMS	10828	GARCIA VIEIRA	18/12/2001	11/03/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. EDIFICAÇÃO DE PRÉDIO PARA FINS COMERCIAIS. LOCALIZAÇÃO EM ÁREA DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE…	—	—
S3	MS	7393	EDSON VIDIGAL	12/12/2001	25/02/2002	ADMINISTRATIVO. SERVIDORA FEDERAL DEMITIDA ENQUANTO EM GOZO DE LICENÇA-MATERNIDADE. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. 1. Ilegitim…	—	—
T5	ROMS	12808	JORGE SCARTEZZINI	06/12/2001	08/04/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - VITALICIEDADE - OBSERVÂNCIA PROCEDIMENTAL - NULIDADE INEXIS…	—	—
S1	MS	7470	GARCIA VIEIRA	29/11/2001	18/03/2002	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PRIVADA - INTERVENÇÃO - AFASTAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE CURADOR…	—	—
T5	ROMS	11296	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	27/11/2001	25/02/2002	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL E PENAL. AÇÃO PENAL EM PARALELO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA ESPECÍFICA. NEGATIVA. RECURSOS PRÓPRIOS E INTERPOSTOS. IMPOS…	—	—
T5	ROMS	11880	JORGE SCARTEZZINI	27/11/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - POLICIAL MILITAR - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO COMISSIONADA NOS TERMOS DA LC 13…	—	—
T5	REsp	346203	EDSON VIDIGAL	27/11/2001	04/02/2002	ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO POSTERIOR EM RAZÃO DE GRAVIDEZ. SEGURANÇA CONCEDIDA PELA ORIGEM, NÃO…	—	—
S1	MS	7670	FRANCIULLI NETTO	14/11/2001	18/03/2002	MANDADO DE SEGURANÇA ? TDA - PRETENDIDA CORREÇÃO MONETÁRIA (PLANO BRESSER E COLLOR II), JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS ? PROPOSTA DE INSTAURA…	—	—
T2	ROMS	10098	FRANCIULLI NETTO	13/11/2001	25/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL. "Inadmissível é o mandado de segurança como substitutivo do recurso próprio, pois p…	—	—
T5	ROMS	12408	JORGE SCARTEZZINI	13/11/2001	18/02/2002	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIÇOS NOTARIAIS - TITULARIDADE - FALTA DE CITAÇÃO LITISCONSORCIAL - NECESSIDADE - ART. 47, CPC -…	—	—
T5	ROMS	11668	JORGE SCARTEZZINI	13/11/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO CONSIDERADO FALSO (CERTIFICADO DE CONCLU…	—	—
T5	ROMS	9353	GILSON DIPP	13/11/2001	04/02/2002	RMS - CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO -…	—	—
S3	MS	7238	FONTES DE ALENCAR	08/11/2001	04/02/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. - Incontrovertibilidade dos fatos da causa, no curso da ação mandamental. - Denegação da segurança.	—	—
T2	ROMS	12001	FRANCIULLI NETTO	06/11/2001	25/02/2002	RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? JUIZ DE PAZ ? DESIGNAÇÃO EM 1995 PARA EXERCER A FUNÇÃO EM LOCALIDADE NÃO CONSIDERADA DISTRITO JUDICIÁRIO - EFEITOS C…	—	—
S1	MS	7813	GARCIA VIEIRA	24/10/2001	18/02/2002	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E REQUISITOS PARA A HABILITAÇÃO - DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE LICIT…	—	—
S3	AGRMS	7937	JORGE SCARTEZZINI	24/10/2001	04/02/2002	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AG. REGIMENTAL - SINDICATO - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS - VENCIMENTOS - REAJUSTE - LEI Nº 8.880/94 - URV - RESÍDUO DE …	—	—
T5	ROMS	11567	JORGE SCARTEZZINI	23/10/2001	19/11/2001	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - DELEGADOS DE POLÍCIA APOSENTADOS - ADICIONAL DE ESTABILIDADE FINANC…	—	—
CE	Rcl	580	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	17/10/2001	18/02/2002	RECLAMAÇÃO. Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público para apurar atos de improbidade administrativa cuja prática é atribuída a agentes polític…	—	—
S1	ERESP	188873	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	10/10/2001	05/08/2002	PROCESSUAL - AÇÃO POPULAR - ATO FUNDADO EM LEI - INCONSTITUCIONALIDADE - DECLARAÇÃO INCIDENTE - CITAÇÃO DOS DEPUTADOS - DESNECESSIDADE. - No processo de ação po…	—	—
S1	MS	5915	JOSÉ DELGADO	10/10/2001	08/04/2002	MANDADO DE SEGURANÇA. TDA'S. CONCESSÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. 1. Decadência reconhecida parcialmente para atingir os títulos que se encontram "cetipados". Venc…	—	—

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