RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EM SERVENTIAS CARTORIAIS DO ESTADO DE MINAS
GERAIS. LITISCONSORTE. DESNECES…
PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA ? SINDICATO - REGISTRO
SINDICAL - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1/91 E PORTARIA N. 343/2000,
EDITADAS PELO MINISTRO DO TRABALHO E…
PROCESSO PENAL ? ESTELIONATO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ? MEDIDA
ACAUTELATÓRIA ? ARRESTO ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL ? INOCORRÊNCIA.
- Inicialmente, saliento que o Có…
Mandado de Segurança. Processual Civil. Prazo de Impetração.
Decadência art. 18, Lei 1.533/51.
1. Habitual o plantão determinado pelo Tribunal, se o termo final…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA -
SINDICATO - SÚMULA 101/STF.
1. Na hipótese dos autos não se vislumbra representação de
associado…
CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
IMPETRAÇÃO DE MANDAMUS - LEI EM TESE - CIRCULAR DE CARÁTER
NORMATIVO - DESCABIMENTO.
1 - Não cabe …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO JUDICIAL.
AÇÃO DE DESPEJO. PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. NEGATIVA. CABIMENTO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIB…
RECURSO ESPECIAL ? MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSTO DE RENDA ?
APOSENTADO MAIOR DE 65 ANOS E COM RENDA EXCLUSIVA DA ATIVIDADE DO
TRABALHO ? NÃO INCIDÊNCIA DO TRIB…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS INATIVAS - GRATIFICAÇÃO DE
REGÊNCIA DE CLASSE - BASE…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO ? MANDADO DE SEGURANÇA ? SERVIDOR
MILITAR ? PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE E APOSENTADORIA -
ACUMULAÇÃO - COMPETÊNCIA DELEGADA…
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL - AÇÃO POPULAR - LESÃO OU DANO AO
ERÁRIO.
1. A ação civil pública subsumiu a ação popular que permaneceu
importante em …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
IMPETRAÇÃO POSTERIOR AO PRAZO DECADENCIAL DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS. ART. 18, DA LEI Nº 1.533/51.…
PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA -
PROFESSORA UNIVERSITÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - NOMEAÇÃO EM LOCAL
DIVERSO DO INDICADO NA INSCR…
ADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO FEMININO - CRITÉRIOS DE
AVALIAÇÃO - REPROVAÇÃO - ATO …
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE
COATORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUBSTITUIÇÃO DE OFÍCIO PELO
JUIZ. IMPOSSIBILIDADE.…
SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS.
- Índice de 3,17% relativo à aplicação da Lei 8.880/94.
- Decadência não caracterizada. Retificação do voto do relator.
- Seguran…
Processual Civil. Conflito Negativo de Competência. Ato de Juiz
Estadual Atuando em Competência Delegada Federal.
1. No Mandado de Segurança a competência para …
PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ?
VANTAGEM PESSOAL ? SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL ? DESPACHO DE
CANCELAMENTO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA…
CONSTITUCIONAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - DEPUTADO ESTADUAL - PARECER DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - …