ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA.
DIREITO DE PREFERÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES EXPURGADOS E
JUROS. APLICAÇÃO.
- Sobre os tí…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE APONTADA COMO
COATORA QUE ARGÚI SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM COM A
CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO SE…
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POPULAR - IMPUGNAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DE MÃO-DE-OBRA PELO BANCO DO BRASIL SOB A MODALIDADE TERCEIRIZADA,
VIA COOPERATIVA.
1. A comp…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR MOVIDA CONTRA A COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ ? CPFL JULGADA IMPROCEDENTE. PRETENDE A RECORRENTE VER
DECLARADA SUA ILEGITIMID…
ROMS. PROCESSUAL CIVIL. IRREGULARIDADES APURADAS PELO TRIBUNAL DE
CONTAS DE RONDÔNIA. ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE CONSELHEIROS NO
JULGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS…
ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO
MANDAMENTAL MOVIDA PELO DISTRITO FEDERAL, REPRESENTADO PELA SUA
PROCURADORIA-GERAL, CONTRA O T…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL
CIVIL. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO.
ATO CONCRETO DO GOVERNADOR. …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA.
AUTORIDADE IMPETRADA.
A competência para julgamento de mandado de segurança é definida de
acordo c…
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE
SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE
DE EXAME. SÚMULA 7/STJ. IN CA…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. DEMOLIÇÃO
DE EDIFÍCIO COMERCIAL. RESPONSÁVEL PELA ORDEM DE DEMOLIÇÃO:
SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA. …
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVENTUÁRIOS APOSENTADOS DA
JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO. LEI
Nº 6.955/96, ART. 4º, § 1º. EF…
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONTAGEM DE TEMPO
PARA APOSENTADORIA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GARANTIDA POR FORÇA DE
LIMINAR EM OUTRO WRIT. "APOS…
Direito comercial e processual civil. Recurso Especial. Alongamento
de dívida rural. Banco. Exercício de atribuições do poder público.
Existência de direito sub…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADOR DO ESTADO.
PUBLICAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL. ART.169, § ÚNICO DO CPC. OFENSA.
INEXISTÊNCIA.
1. Em publicação de se…
CONSTITUCIONAL. COMPOSIÇÃO DE TRIBUNAL. QUINTO CONSTITUCIONAL.
NÚMERO DE VAGAS NÃO DIVISÍVEL POR CINCO. ARREDONDAMENTO. MANDADO DE
SEGURANÇA. RECURSO.
1. Por ex…
PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA.
DESCABIMENTO.
I - Não é admiss…
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE
SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO - AUMENTO NA
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO - …