CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO EDITADO, POR DELEGAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO.
SUMULA 510/STF. INCOMPETENCIA DO STJ.…
MANDADO DE SEGURANÇA. TITULOS DA DIVIDA AGRARIA EMITIDOS ANTES E
APOS JANEIRO DE 1989. CORREÇÃO MONETARIA. IPC DE JANEIRO DE 1989.
CONCESSÃO INTEGRAL DO PEDIDO.…
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADMINISTRATIVO. FUNCIONARIO PUBLICO.
VENCIMENTOS. TETO. GRATIFICAÇÃO NATALINA.
1. E LEGAL A LIMITAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO F…
ARMS - CONSTITUCIONAL - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA
COLETIVO - LEGITIMIDADE ATIVA - INDISPENSAVEL A ANUENCIA DOS
MEMBROS DA "ORGANIZAÇÃO SINDICAL, E…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. QUESTOES FEDERAIS NÃO
PREQUESTIONADAS. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. INEXISTENCIA DE
LITISCONSORCIO.
EM SEDE DE "RECURSO ESPEC…
TRIBUTARIO. RECURSO ORDINARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS.
LEGITIMIDADE DO SECRETARIO DA FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL.
1. AUTORIDADE COATORA E A QUE PRATICA OU…
CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA CONEXÃO
COM AÇÃO CIVIL PUBLICA. INEXISTENCIA.
- DIVERSO O OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL, NÃO SE PODE FALAR E…
COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
SITIO ARQUEOLOGICO. ART. 109, I, PARAGRAFOS 3. E 4., CF. LEI
7347/85, ART. 2.
- A COMPETEN…
CONFLITO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA CONEXÃO
COM AÇÃO CIVIL PUBLICA. INEXISTENCIA.
- DIVERSO O OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL, NÃO SE PODE FALAR E…
COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
SITIO ARQUEOLOGICO. ART. 109, I, PARAGRAFOS 3. E 4., CF. LEI
7347/85, ART. 2.
- A COMPETEN…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. ILEGITIMIDADE DO MINISTERIO
PUBLICO.
NÃO TEM O MINISTERIO PUBLICO LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOR AÇÃO
CIVIL PUBLICA…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. INCOMPETENCIA RELATIVA.
DECLARAÇÃO DE OFICIO. INADMISSIBILIDADE. SUMULA N. 33, DO S.T.J.
A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO POD…
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. "WRIT"
INDEFERIDO LIMINARMENTE.
O ART. 8. DA LEI N. 1.533/51 PERMITE O INDEFERIMENTO LIMINAR QUANDO
NÃO FOR O…
PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - SEGURANÇA
PARA AFASTAR A EFICACIA DE LIMINAR - EFEITO SUSPENSIVO - CPC, ART.
497 - LEI 1.533/51, AR…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. MEDIDA
LIMINAR.
- NÃO INTERPOSTO RECURSO PROPRIO CONTRA O ATO JUDICIAL,
INADMISSIVEL E O AJUIZAMENTO DE MA…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. MEDIDA
LIMINAR.
- NÃO INTERPOSTO RECURSO PROPRIO CONTRA O ATO JUDICIAL,
INADMISSIVEL E O AJUIZAMENTO DE MA…
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO NO
JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO E AJUIZAMENTO
DE NOVA AÇÃO MANDAMENTAL NO TRIBUN…
AÇÃO CIVIL PUBLICA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DE LEILÃO.
NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PLEITEIA SEJA DADO EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENT…
MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA E PROCESSO EXTINTO NO
JUIZO DE PRIMEIRO GRAU. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO E AJUIZAMENTO
DE NOVA AÇÃO MANDAMENTAL NO TRIBUN…