AÇÃO CIVIL PUBLICA - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - SUSPENSÃO DE LEILÃO. NO MANDADO DE SEGURANÇA NÃO SE PLEITEIA SEJA DADO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NA VIA ESTREITA DO REMEDIO HEROICO NÃO SE DESLINDA QUESTÃO DE FUNDO, DADA A NECESSIDADE, PARA ISSO, DA PRODUÇÃO DE PROVA. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E SUBSTITUTIVO DE RECURSO. O ATO DO JUIZ NÃO E ILEGAL. O LEILÃO FOI REALIZADO NA DATA DESIGNADA E PROCEDIDA A ALIENAÇÃO DO CONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA PETROQUIMICA DO SUL. RECURSO IMPROVIDO.

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.