CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
SINDICATO. REPRESENTAÇÃO.
1 - OS SINDICATOS TEM LEGITIMAÇÃO ATIVA PARA, QUANDO AUTORIZADOS
PELO…
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. JULGAMENTO INICIADO.
DESISTENCIA. AINDA QUE INICIADO O JULGAMENTO, A PARTE PODE DESISTIR
DO RECURSO. DESISTENCIA DO RECURSO …
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO. AUTOR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE.
- O Ministério Público do trabalho tem…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO REFLEXO.
INADMISSIBILIDADE DE DEFESA VIA "MANDAMUS". LEGITIMAÇÃO ATIVA.
AUSENCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
APENAS O…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. DECADENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA
E SEU CURSO DURANTE AS FERIAS FORENSES.
A CORRENTE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL PREVALECENT…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO REFLEXO.
INADMISSIBILIDADE DE DEFESA VIA "MANDAMUS". LEGITIMAÇÃO ATIVA.
AUSENCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.
APENAS O…
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. DECADENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA
E SEU CURSO DURANTE AS FERIAS FORENSES.
A CORRENTE DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL PREVALECENT…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MINISTERIO PUBLICO.
I - SO NO CASO DE O ORGÃO MINISTERIAL AGIR COM COMPROVADA MA-FE, OS
ONUS DA SUCUMBENCIA DEV…
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSENCIA DE
DIREITO LIQUIDO E CERTO. INDEFERIMENTO.
O MANDADO DE SEGURANÇA E O REMEDIO CONSTITUCIONAL PA…
PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO -
LIMINAR - OITIVA DO PODER PUBLICO - LEI NUM. 8.437/1992, ART. 2.
I - NO PROCESSO DE MANDADO DE…
AÇÃO CIVIL PUBLICA. BANHADO DO TAIM. LIMINAR, DETERMINANDO
RETIRADA DE GADO E SUSTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE AGUA. REFORMA,
EM PARTE.
I - O ACORDÃO RECORRIDO, AO DA…
PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PUBLICA - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO -
LIMINAR - OITIVA DO PODER PUBLICO - LEI NUM. 8.437/1992, ART. 2.
I - NO PROCESSO DE MANDADO DE…
- PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. POSTERIOR
AJUIZAMENTO DE WRIT INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. INOCORRENCIA DOS
EFEITOS DA LITISPENDENCIA. LEGITIMI…
- RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CARATER
GENERICO. COMANDO FUTURO. IMPOSSIBILIDADE.
- A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA QUE O GOVERNADOR SE ABSTIVESS…
- RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM DE CARATER
GENERICO. COMANDO FUTURO. IMPOSSIBILIDADE.
- A ORDEM FOI CONCEDIDA PARA QUE O GOVERNADOR SE ABSTIVESS…
CRUZADOS NOVOS. DESBLOQUEIO. CORREÇÃO MONETARIA. PRECEDENTES.
1. RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DOS CRUZADOS
NOVOS COM A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO …
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO.
IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. DIVERSIDADE DE PARTES.
INEXISTENCIA DE COISA JULGADA. PREJU…
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EFEITO SUSPENSIVO.
IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. DIVERSIDADE DE PARTES.
INEXISTENCIA DE COISA JULGADA. PREJU…
PROCESSO CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETENCIA. JUIZ DO
TRABALHO E JUIZ ESTADUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E AÇÃO
POPULAR (LEI NUM. 4.717/1965).
1. AÇÕES DE NAT…