CRUZADOS NOVOS. DESBLOQUEIO. CORREÇÃO MONETARIA. PRECEDENTES. 1. RECONHECIDA A INCONSTITUCIONALIDADE DO BLOQUEIO DOS CRUZADOS NOVOS COM A CONSEQUENTE LIBERAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS RETIDOS, SUA DEVOLUÇÃO DEVE INCLUIR A CORREÇÃO DOS VALORES QUE APENAS RESTABELECE O PODER AQUISITIVO DA MOEDA CORROIDA PELA INFLAÇÃO. 2. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO. VENCIDOS OS SRS. MINISTROS ADHEMAR MACIEL E ARI PARGENDLER, QUE DELE NÃO CONHECIAM.