Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	6579	JORGE SCARTEZZINI	22/03/2000	08/05/2000	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - INSCRIÇÃO DEFINITIVA - PRÁTICA FORENSE - …	—	—
S3	MS	6673	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	22/03/2000	05/06/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. MINISTRO DA JUSTIÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. PRÁTICA DA USURA NÃO CONFIGURADA. O impetrante se v…	—	—
S3	ERESP	113378	HAMILTON CARVALHIDO	22/03/2000	18/09/2000	EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. GOVERNADOR E SECRETÁRIO DE ESTADO. SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS A FUNDAÇÃO PÚBLICA. AUTOR…	—	—
T5	REsp	137884	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	21/03/2000	24/04/2000	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. MILITARES. VENCIMENTOS. CITAÇÃO DO ESTADO. LITISCONSORTE. DESNECESSIDADE. LEGITIMIDADE DA ASSOC…	—	—
T1	REsp	199478	HUMBERTO GOMES DE BARROS	21/03/2000	08/05/2000	PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (L. 8.429/92) - ARRESTO DE BENS - MEDIDA CAUTELAR - ADOÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL - L…	—	—
CE	AGP	1207	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	20/03/2000	29/05/2000	SUSPENSÃO DE LIMINAR. NOVO PEDIDO. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO STJ. LEI Nº 8.437/92. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.984-13. ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CÓDIGO D…	—	—
T1	ROMS	10900	JOSÉ DELGADO	16/03/2000	02/05/2000	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO DO…	—	—
T1	ROMS	10900	JOSÉ DELGADO	16/03/2000	02/05/2000	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO DO…	—	—
T5	ROMS	9958	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/03/2000	15/05/2000	RMS - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE D…	—	—
T1	ROMS	10900	JOSÉ DELGADO	16/03/2000	02/05/2000	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIOS SEMESTRAIS DE DESPESAS DO GOVERNO DO ESTADO DO…	—	—
T5	ROMS	9958	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	16/03/2000	15/05/2000	RMS - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - OFICIAL DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE D…	—	—
T2	REsp	150376	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	02/03/2000	18/09/2000	PROCESSUAL CIVIL - PIS - DECRETOS-LEIS 2.445 E 2.449/88 - INCONSTITUCIONALIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL - IDENTIDADE D…	—	—
T1	MC	1385	JOSÉ DELGADO	02/03/2000	03/04/2000	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. 1. Merece se julgar procedente pedido de Medida Cautelar para emprestar efeito suspensivo a Recurso Especi…	—	—
T3	ROMS	8785	EDUARDO RIBEIRO	02/03/2000	22/05/2000	Ministério Público Estadual. Inquérito civil. Segurança do trabalho. Tem o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação coletiva, tendente a obter condenaç…	—	—
T1	REsp	226863	HUMBERTO GOMES DE BARROS	02/03/2000	04/09/2000	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - INDISPONIBILIDADE DE BENS. I - "O Ministério Público possui legitimida…	—	—
S1	MS	5800	FRANCIULLI NETTO	29/02/2000	27/03/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE CURSOS. "PROVÃO". NÃO INCLUSÃO DE ALUNOS, POR FALHA NO ENCAMINHAMENTO DA LISTA RESPECTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINI…	—	—
S1	AGRRCL	734	NANCY ANDRIGHI	29/02/2000	22/05/2000	AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA RESPONSABILIZAÇÃO POR …	—	—
S2	CC	17532	ARI PARGENDLER	29/02/2000	05/02/2001	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ART. 93, II. A ação civil coletiva deve ser processada e julgada no foro da capital do Est…	—	—
S1	MS	5800	FRANCIULLI NETTO	29/02/2000	27/03/2000	MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME NACIONAL DE CURSOS. "PROVÃO". NÃO INCLUSÃO DE ALUNOS, POR FALHA NO ENCAMINHAMENTO DA LISTA RESPECTIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE MINI…	—	—
S1	CC	27886	GARCIA VIEIRA	29/02/2000	03/04/2000	PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO POPULAR - PREVENÇÃO. Tratando-se de ações populares que têm causa de pedir e pedido muito semelhantes, aforada…	—	—

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