Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	EDRESP	50870	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	22/03/2001	04/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. MENSALIDADE ESCOLAR. DESCONTO PARA IRMÃOS. REVOGAÇÃO. ACÓRDÃO. CONCLUSÃO CONTRADITÓRIA COM O VOTO. RETIFICAÇÃO. Identificada contradição entre…	—	—
T5	REsp	287372	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	20/03/2001	04/06/2001	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AUMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES NA MESMA LEGISLATURA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO NA DEVOLUÇÃO…	—	—
T2	ROMS	12550	ELIANA CALMON	15/03/2001	12/08/2002	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. 1. Não é afastado o conhecimento do recurso ordinário em mandado de segurança, na hipótese dos autos, mesmo tendo sido ele deno…	—	—
T2	REsp	147487	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	13/03/2001	23/04/2001	PROCESSUAL CIVIL ? RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ? NULIDADE DO V. ARESTO ? INEXISTÊNCIA ? VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS DA…	—	—
T5	ROMS	11110	JORGE SCARTEZZINI	13/03/2001	23/04/2001	PROCESSO CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PROVENTOS DE INATIVIDADE ? SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ? DECRETO DE APOSENTAÇÃO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA DO PR…	—	—
T1	MC	2241	FRANCISCO FALCÃO	13/03/2001	11/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS. PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. INEXISTÊNCI…	—	—
T1	REsp	162377	FRANCISCO FALCÃO	13/03/2001	25/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PRÉVIO. COBRANÇA DE IMPOSTOS…	—	—
T1	REsp	119951	MILTON LUIZ PEREIRA	13/03/2001	18/02/2002	Tributário. Processo Civil. Ação Civil Pública. Taxa de Iluminação. Declaração incidental de Inconstitucionalidade. Alegação de ofensa ao artigo 480, do CPC. Fa…	—	—
T5	ROMS	11110	JORGE SCARTEZZINI	13/03/2001	23/04/2001	PROCESSO CIVIL - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA ? PROVENTOS DE INATIVIDADE ? SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ? DECRETO DE APOSENTAÇÃO - ATO CONCRETO ? FLUÊNCIA DO PR…	—	—
T2	REsp	201164	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	06/03/2001	11/06/2001	FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DA CEF. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 210/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNC…	—	—
T1	REsp	287127	JOSÉ DELGADO	06/03/2001	11/06/2001	PROCESSUAL CIVIL. CONDIÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. Inexiste impossibilidade jurídica de pedido em Ação Civil Pú…	—	—
T5	REsp	237026	FELIX FISCHER	01/03/2001	19/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIÁVEL - RAV. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUS…	—	—
T2	REsp	72394	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	01/03/2001	23/04/2001	PROCESSUAL CIVIL ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? LICITAÇÃO ? NECESSIDADE ?ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL ? RECURSO EXTRAORDINÁRIO …	—	—
T1	REsp	152041	MILTON LUIZ PEREIRA	01/03/2001	19/11/2001	Processual Civil. Termo Inicial para Apresentação de Agravo de Instrumento. Juntada do Mandado. Art. 241, I, CPC. Inocorrência de Contrariedade ao Artigo 535, C…	—	—
T1	ROMS	11954	JOSÉ DELGADO	20/02/2001	02/04/2001	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIADOS. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. DESNECESSIDADE. 1. Recurso Ordinário em…	—	—
T1	REsp	294021	JOSÉ DELGADO	20/02/2001	02/04/2001	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA INTERPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS. DL Nº 2…	—	—
T1	REsp	264173	JOSÉ DELGADO	15/02/2001	02/04/2001	ADMINISTRATIVO. RESERVA FLORESTAL. NOVO PROPRIETÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. O novo adquirente do imóvel é parte legítima passiva para responder por ação de d…	—	—
T1	REsp	251194	HUMBERTO GOMES DE BARROS	15/02/2001	09/04/2001	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - LITISCONSÓCIO - ISENÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS PROCESSUAIS QUE ATIN…	—	—
T1	REsp	135184	MILTON LUIZ PEREIRA	15/02/2001	23/04/2001	Ação Civil Pública. Cabimento. Legitimidade Ministério Público. Taxa de Iluminação. 1. Não possui o Ministério Público legitimidade para propor Ação Civil Públi…	—	—
T1	REsp	143686	MILTON LUIZ PEREIRA	15/02/2001	23/04/2001	Ação Popular. Pedido de suspensão de liminar deferida. Arts. 1º, § 3º, 2º e 4º da Lei 8.437/92. Falta de prequestionamento. 1. Sem o prequestionamento das dispo…	—	—

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