Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S3	MS	7076	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PROVA SUBJETIVA - REEXAME - RECURSO APRECIADO PELA …	—	—
S3	MS	6619	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	05/03/2001	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL - CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - LIMINAR CONCEDIDA EM OUTR…	—	—
S3	AGRMS	6652	JORGE SCARTEZZINI	13/12/2000	19/03/2001	PROCESSO CIVIL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/93 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - PARTICIPAÇÃO NA …	—	—
S1	ERESP	238877	JOSÉ DELGADO	13/12/2000	04/03/2002	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO SE SEGURANÇA. SENTENÇA CONCESSIVA. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ? CND. DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL JULGADA…	—	—
T5	REsp	220556	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/12/2000	05/03/2001	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. FEDERAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE APR…	—	—
T5	ROMS	10693	EDSON VIDIGAL	07/12/2000	05/03/2001	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS. SOLDO NUNCA INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. CF, ARTS. 7º, …	—	—
T4	REsp	97181	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	07/12/2000	19/02/2001	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. I. Pacífica na jurisprudência desta Corte a orientação d…	—	—
T4	REsp	50870	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	07/12/2000	19/02/2001	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ENSINO. MENSALIDADE ESCOLAR. DESCONTO PARA IRMÃOS CONSANGÜÍNEOS. ART. 24 DO DECRETO-LEI 3.200/41. REVOGAÇÃO. I. Pacífica na jurisprudência d…	—	—
T5	REsp	260080	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/12/2000	05/03/2001	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. FACULDADE DE MEDICINA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. CONGREGAÇÃO. PRESIDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. T…	—	—
T4	REsp	41590	ALDIR PASSARINHO JUNIOR	07/12/2000	05/03/2001	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUMENTO DE MENSALIDADE ESCOLAR. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. APELAÇÃO. PARECER DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO FI…	—	—
T2	REsp	132616	FRANCIULLI NETTO	07/12/2000	26/03/2001	PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIMINAR E SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA - APELAÇÃO DENEGANDO O PEDIDO FORMULADO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITOS - AÇÃO ORDINÁ…	—	—
T4	REsp	175645	RUY ROSADO DE AGUIAR	07/12/2000	30/04/2001	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Contratos de adesão. Legitimidade do Ministério Público. O Ministério Público possui legitimidade para promover ação civil pública tendo…	—	—
T5	REsp	260080	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	07/12/2000	05/03/2001	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. FACULDADE DE MEDICINA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. CONGREGAÇÃO. PRESIDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. T…	—	—
T2	REsp	132616	FRANCIULLI NETTO	07/12/2000	26/03/2001	PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIMINAR E SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA - APELAÇÃO DENEGANDO O PEDIDO FORMULADO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITOS - AÇÃO ORDINÁ…	—	—
CE	Rcl	794	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	06/12/2000	08/04/2002	RECLAMAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A AGRAVO, CONCEDENDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SIMULTÂNEAS INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURAN…	—	—
CE	Rcl	794	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	06/12/2000	08/04/2002	RECLAMAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A AGRAVO, CONCEDENDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SIMULTÂNEAS INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL E IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURAN…	—	—
T5	RHC	10652	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	05/12/2000	05/03/2001	RHC. NULIDADE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARGÜIÇÃO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. E…	—	—
T3	REsp	207336	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	05/12/2000	11/06/2001	Processual civil. Ação Civil Pública visando afastar danos físicos a empregados da demandada. Cabimento. Legitimidade do Ministério Público Estadual para …	—	—
T5	ROMS	11636	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	28/11/2000	04/06/2001	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MANDAMUS CONTRA ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO OU CORREIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. A jurisprudê…	—	—
T5	ROMS	11636	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	28/11/2000	04/06/2001	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MANDAMUS CONTRA ATO JUDICIAL SUJEITO A RECURSO OU CORREIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 267/STF. A jurisprudê…	—	—

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