RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO. FACULDADE DE MEDICINA. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO. CONGREGAÇÃO. PRESIDENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. Tendo o resultado do concurso, contra o qual se insurgem os impetrantes, sido homologado pela Congregação, o seu Presidente é a autoridade legítima para figurar no pólo passivo da impetração. Precedente. Recurso provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram com o Relator os Ministros FELIX FISCHER, GILSON DIPP, JORGE SCARTEZZINI e EDSON VIDIGAL.