Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	14179	JORGE SCARTEZZINI	02/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PM/RN - CONCLUSÃO - DESLIGAM…	—	—
T2	REsp	495387	FRANCIULLI NETTO	02/09/2003	28/10/2003	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEAS "A" E "C" - ADMINISTRATIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU IMPEDIU O COR…	—	—
T5	ROMS	14033	JORGE SCARTEZZINI	02/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO - INEXISTÊNCIA - CORRELAÇÃO ENT…	—	—
T5	ROMS	14179	JORGE SCARTEZZINI	02/09/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA PM/RN - CONCLUSÃO - DESLIGAM…	—	—
S1	CC	39597	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. CONEXÃO. REUNIÃO DE FEITOS. 1. Processo reunido aos autos do CC 39.950/RJ, em face da conexão. 2. Reconhecimen…	—	—
S1	CC	39590	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. ANATEL. AUMENTO DE TARIFAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEI 7.437/85. 1. Recomendável a reun…	—	—
S1	CC	38316	TEORI ALBINO ZAVASCKI	27/08/2003	22/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA POR MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL CONTRA EX-PREFEITO ? COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. A competê…	—	—
S1	EDCC	20820	LUIZ FUX	27/08/2003	29/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm cabimento para suprir omis…	—	—
S1	AGRCC	35992	FRANCISCO FALCÃO	27/08/2003	20/10/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA Nº 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Nega-se provimen…	—	—
S1	EDCC	26367	FRANCISCO FALCÃO	27/08/2003	20/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. DANOS AO MEIO AMBIENTE. COMPET…	—	—
S1	CC	39597	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES COLETIVAS. CONEXÃO. REUNIÃO DE FEITOS. 1. Processo reunido aos autos do CC 39.950/RJ, em face da conexão. 2. Reconhecimen…	—	—
S1	CC	39590	CASTRO MEIRA	27/08/2003	15/09/2003	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. ANATEL. AUMENTO DE TARIFAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LEI 7.437/85. 1. Recomendável a reun…	—	—
T1	ROMS	16137	HUMBERTO GOMES DE BARROS	26/08/2003	10/11/2003	PROCESSUAL - SINDICATO - LEGITIMIDADE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ? INTERESSES COLETIVOS ? INTERESSES INDIVIDUAIS ? AUTORIZAÇÃO ? DESNECES…	—	—
T1	REsp	529760	HUMBERTO GOMES DE BARROS	26/08/2003	22/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. O processo de execução de sentença é autônomo e não se confunde com a rel…	—	—
T5	ROMS	16401	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/08/2003	29/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE NO PÓLO PASSIVO. AUTORIDADE COATORA. PODERES DECISÓRIOS. Para fins de ação …	—	—
T1	REsp	503697	LUIZ FUX	26/08/2003	29/09/2003	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. CPMF. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL. POS…	—	—
T1	REsp	499188	LUIZ FUX	26/08/2003	29/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ADM…	—	—
T1	REsp	537640	JOSÉ DELGADO	26/08/2003	06/10/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O EX…	—	—
T5	ROMS	13788	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EXONERADOS - "GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE" - SISTEMA DE PONTOS - CO…	—	—
T5	ROMS	13666	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - VANTAGENS PESSOAIS - INCIDÊNCIA SOBRE A "GR…	—	—

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