Registros Processuais

Total: 11020 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	12542	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETÁRIO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO - CORRELAÇÃO DE CARGOS EX…	—	—
T5	ROMS	13340	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - AGREGAÇÃO DE VANTAGENS - APOSTILAS - ANULAÇÃO - DECRETO Nº 10/99 - …	—	—
T5	ROMS	16401	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	26/08/2003	29/09/2003	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE NO PÓLO PASSIVO. AUTORIDADE COATORA. PODERES DECISÓRIOS. Para fins de ação …	—	—
T1	REsp	503697	LUIZ FUX	26/08/2003	29/09/2003	PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. CPMF. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO JUDICIAL. POS…	—	—
T5	REsp	474763	FELIX FISCHER	26/08/2003	06/10/2003	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. PROCURADOR DE JUSTIÇA. APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA 3A SEÇÃO DESTA CORTE. LEI Nº 8.213, DE 24/07/91 E DECRETO Nº 3.048, DE 06/0…	—	—
T5	ROMS	13788	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EXONERADOS - "GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE" - SISTEMA DE PONTOS - CO…	—	—
T5	ROMS	13666	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - VANTAGENS PESSOAIS - INCIDÊNCIA SOBRE A "GR…	—	—
T5	ROMS	12542	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ASSESSOR DE GABINETE DE SECRETÁRIO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO - INCORPORAÇÃO - CORRELAÇÃO DE CARGOS EX…	—	—
T5	ROMS	13340	JORGE SCARTEZZINI	26/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - AGREGAÇÃO DE VANTAGENS - APOSTILAS - ANULAÇÃO - DECRETO Nº 10/99 - …	—	—
T1	REsp	534655	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	EDRESP	500069	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS NA DECISÃO EMBARGADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGAD…	—	—
T1	REsp	499621	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T1	REsp	537683	JOSÉ DELGADO	21/08/2003	15/09/2003	PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL ADVINDA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE NÃO EMBARGADO O …	—	—
T6	ROMS	7104	HAMILTON CARVALHIDO	19/08/2003	22/09/2003	RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO IMPETRADO POR ENTIDADE SINDICAL EM BENEFÍCIO DE PARCELA DOS SINDICALIZADOS. LEGITI…	—	—
T6	REsp	373960	HAMILTON CARVALHIDO	19/08/2003	22/09/2003	RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INCONSTIT…	—	—
T5	ROMS	12111	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE …	—	—
T5	ROMS	12186	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - PRORROGAÇÃO - NULIDADE - NOMEAÇÃO E INVESTIDURA DE SERVIDORE…	—	—
T5	ROMS	12111	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE …	—	—
T5	ROMS	12700	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS - ISONOMIA VENCIMENTAL E EXTENS…	—	—
T5	ROMS	12186	JORGE SCARTEZZINI	19/08/2003	13/10/2003	ADMINISTRATIVO - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PRAZO DE VALIDADE - PRORROGAÇÃO - NULIDADE - NOMEAÇÃO E INVESTIDURA DE SERVIDORE…	—	—

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