Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
S1	CC	5721	HÉLIO MOSIMANN	14/09/1993	04/10/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA CONTRA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TELESP). SENDO A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO UMA S…	—	—
S1	CC	5286	GARCIA VIEIRA	14/09/1993	04/10/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA - AÇÃO CIVIL PUBLICA - USO DE SIMBOLOS PESSOAIS DE CAMPANHA POR CANDIDATO ELEITO - PREJUIZOS AOS COFRES PUBLICOS - PRECEDENTES DO STJ E …	—	—
T1	REsp	35644	GARCIA VIEIRA	10/09/1993	04/10/1993	AÇÃO CIVIL PUBLICA - MENSALIDADES ESCOLARES - REPASSE DO AUMENTO DOS PROFESSORES - MINISTERIO PUBLICO - PARTE ILEGITIMA. NÃO SE CUIDANDO DE INTERESSES DIF…	—	—
T1	ROMS	3106	DEMÓCRITO REINALDO	08/09/1993	27/09/1993	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PUBLICA. PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMONIO PUBLICO. JUIZO COMPETENTE (ARTIGO 2. DA LEI 7.347/85). A …	—	—
T2	REsp	11074	HÉLIO MOSIMANN	06/09/1993	11/10/1993	AÇÃO CIVIL PUBLICA. DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE. PRELIMINARES REJEITADAS NO SANEADOR. PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. NECESSIDAD…	—	—
T1	REsp	28833	CESAR ASFOR ROCHA	01/09/1993	25/10/1993	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ATO ATACADO. SUCUMBENCIA. AUSENCIA. - O SO FATO DE O ATO ATACADO EM SEDE DE AÇÃO POPULAR TER SIDO ADM…	—	—
S1	MS	2589	GARCIA VIEIRA	31/08/1993	04/10/1993	MANDADO DE SEGURANÇA - PROVA CONSTITUIDA - DIREITO LIQUIDO E CERTO. EM MANDADO DE SEGURANÇA A PROVA É PRECONSTITUIDA, NÃO SENDO PERMITIDA A PRODUÇÃO DE PROVA. N…	—	—
T1	EDRESP	32222	GARCIA VIEIRA	30/08/1993	27/09/1993	EMBARGOS DECLARATORIOS - DANOS AO MEIO AMBIENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL NA ATA DE JULGAMENTO, DECLARANDO-SE, EM C…	—	—
T1	ROMS	2121	GARCIA VIEIRA	30/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEGITIMIDADE DO IMPETRANTE - INTEGRANTE DA LISTA TRIPLICE - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - VAGA DE CONSELHEIRO. N…	—	—
T2	ROMS	2852	ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO	25/08/1993	13/09/1993	PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA. DESCABIMENTO. I - NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA, REQUERIDO P…	—	—
T6	RHC	2852	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	24/08/1993	07/02/1994	RHC - PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA CONDENATORIA - APELAÇÃO - RECORRENTE - PRISÃO - O DESPACHO QUE DETERMINA AO REU RECOLHER-SE PARA APELAR DEVE SE…	—	—
T1	ROMS	378	GARCIA VIEIRA	18/08/1993	27/09/1993	PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA - LEI ESTADUAL 6.352/88. A LEI EM TESE, COMO NORMA ABSTRATA …	—	—
T6	ROMS	2585	LUIZ VICENTE CERNICCHIARO	28/06/1993	11/10/1993	RMS - PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA. LEI N. 7.347, DE 24.07.85 - LIMINAR - RECURSO - A LEI N. 7.347, DE 24.07.85 AUTORIZA O JUIZ CONCEDER LIMIN…	—	—
S3	MS	2567	ANSELMO SANTIAGO	17/06/1993	16/08/1993	CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS. REAJUSTE DE 84,32%. LEI N. 7730/89. I- A MEDIDA PROVISORIA N. 154/90, CONVERTIDA NA LEI 8030…	—	—
T1	REsp	34408	CESAR ASFOR ROCHA	16/06/1993	16/08/1993	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATAQUE A LIMINAR. - NÃO SE REFORMA DECISÃO MONOCRATICA CONCESSIVA DE LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA SE NO DECISUM HOSTIL…	—	—
S1	CC	3911	GARCIA VIEIRA	15/06/1993	16/08/1993	COMPETENCIA. CONFLITO. PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS. LEILÃO DO CONTROLE ACIONARIO. AÇÃO CIVIL PUBLICA E AÇÕES POPULARES. CONEXÃO. PREVENÇÃO. JUIZ FEDERAL …	—	—
S1	CC	4863	DEMÓCRITO REINALDO	15/06/1993	28/06/1993	CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. LIQUIDANTE DE BANCO ESTADUAL. EXERCICIO DE FUNÇÃO COMO REPRESENTANTE DO…	—	—
S1	CC	3170	GARCIA VIEIRA	08/06/1993	27/09/1993	CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CONTRA PREFEITO MUNICIPAL. DANOS AO PATRIMONIO PUBLICO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO E NÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL. TRA…	—	—
T1	ROMS	1658	GARCIA VIEIRA	07/06/1993	02/08/1993	MINISTÉRIO PUBLICO - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR PROMOTOR DIRETAMENTE NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO - PERDA DE OBJETO. MANDADO DE SEGURANÇA PREJUDICADO D…	—	—
S1	CC	4587	DEMÓCRITO REINALDO	25/05/1993	21/06/1993	ADMINISTRATIVO. CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO CIVIL PUBLICA, LESÃO AOS COFRES PUBLICOS. SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. COMPETENCIA DO JUIZO ESTADUAL. I …	—	—

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