FGTS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONVERSÃO REGIME JURIDICO -
EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONCESSIVA - EXECUÇÃO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA, ANTES DO SEU TRANSITO …
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - FATOS CONTROVERTIDOS -
DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISORIA - AREA USUCAPIADA.
O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E VIA PROPRIA PARA …
PROCESSUAL. RECURSO ORDINARIO. ATO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS.
1. NÃO SE PODE ACOLHER MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA A…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO PROVISORIA -
FGTS - LEVANTAMENTO.
A SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA ANTES DO SEU TRANSITO EM JULGADO
PODE SER EXEC…
FGTS - CONVERSÃO DE REGIME JURIDICO - EXECUÇÃO PROVISORIA EM
MANDADO DE SEGURANÇA CONCESSIVO.
SENTENÇA CONCESSIVA DE SEGURANÇA PODE SER EXECUTADA
PROVISORIAMENT…
ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. EXCLUSÃO DA CORPORAÇÃO. ATO
DISCIPLINAR. INDEPENDENCIA DAS INSTANCIAS. LEI 1.533/51.
- AS INSTANCIAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PUBLICA -
CASSAÇÃO.
- NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA LIMINAR DEFERIDA, COM
FUNDAMENTO N…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DE
LIMINAR - IMPOSTO DE RENDA.
AUSENTE O ABUSO DE PODER OU A ILEGALIDADE FLAGRANTE DO ATO
IMPUG…
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PUBLICA. CERCEAMENTO DE
DEFESA E OFENSA A LEI FEDERAL NÃO DEMONSTRADOS.
NÃO SE CONHECE DE RECURSO ESPECIAL, EM AÇÃO CIVIL
PUBLICA J…
"HABEAS CORPUS" ORIGINARIO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA
PREFEITO MUNICIPAL. DESVIO DE VERBAS. IMPOSSIBILIDADE DO PROMOTOR
DE JUSTIÇA TER INSTAURADO O INQU…
COMPETENCIA - IMPORTAÇÃO ILEGAL - PENA DE PERDIMENTO - VEICULO.
O ATO IMPUGNADO, APREENSÃO DO VEICULO, FOI PRATICADO POR
AUTORIDADE QUE TEM SUA SEDE FUNCIONAL …
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - EXIGENCIA DE
CAUÇÃO - LEI 1.533/51, ART. 7., II.
VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS INSCRITOS NO ART. 7. DA LEI 1.533/51,…
CONFLITO DE COMPETENCIA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PUBLICA.
- NA APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE QUE DECORRERAM AS LOTERIAS
INDICADAS NOS FEITOS, AMBOS …
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE INQUERITO
CIVIL INSTAURADO PELO MINISTERIO PUBLICO. DENEGAÇÃO DO WRIT.
RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO…
PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - LEVANTAMENTO DE FGTS -
SENTENÇA CONCESSIVA - APELAÇÃO E REMESSA EX OFFICIO JULGADAS
PREJUDICADAS.
- O LEVANTAMENTO DOS SALDO…
MANDADO DE SEGURANÇA. HONORARIOS DE ADVOGADO. NÃO CABIMENTO. EM
HIPOTESE NENHUMA (SEJA DE CONCESSÃO OU DE DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, OU
DE EXTINÇÃO DO PROCE…
AÇÃO POPULAR - PREFEITO - DESPESAS COM VIAGEM AO EXTERIOR.
COMPROVADA A LESIVIDADE, ILEGALIDADE E IMORALIDADE DOS ATOS
ADMINISTRATIVOS QUE AUTORIZAVAM E DETERMI…
COMPETENCIA - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR AUTARQUIA
FEDERAL - ATO DE AUTORIDADE ESTADUAL.
IMPETRADO O MANDADO DE SEGURANÇA POR AUTARQUIA FEDERAL, COMPETE…