Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T2	REsp	1891517	FRANCISCO FALCÃO	04/10/2022	06/10/2022	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL. CONCHA CALCÁRIO. BEM DA UNIÃO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INDENIZAÇÃO. FIX…	—	—
T3	REsp	1878651	MOURA RIBEIRO	04/10/2022	07/10/2022	DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO MANEJADA SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REGULAMENTO DE PLAN…	—	—
S1	AIEDRCL	42324	ASSUSETE MAGALHÃES	04/10/2022	07/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO RECLAMADO PROFERIDO PELO PRÓPRIO STJ. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. AGRA…	—	—
T3	REsp	1986814	NANCY ANDRIGHI	04/10/2022	18/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AJUIZAMENTO POR ASSOCIAÇÃO PRIVADA. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SIM…	—	—
T1	REsp	1698906	SÉRGIO KUKINA	04/10/2022	10/10/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFIRMA A CONTINÊNCIA DESTA LIDE COM OUTRA IGUA…	—	—
T1	AREsp	1325652	GURGEL DE FARIA	04/10/2022	11/11/2022	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. LEGITIMIDADE. ENTIDADE DE …	—	—
T1	EDRESP	1860239	SÉRGIO KUKINA	03/10/2022	06/10/2022	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXTRAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS MINERAIS POR EMPRESA PRIVADA. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA.…	—	—
T3	AIEDRESP	1978510	NANCY ANDRIGHI	03/10/2022	05/10/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXP…	—	—
T4	AINTARESP	2025883	RAUL ARAÚJO	03/10/2022	21/10/2022	DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. JUL…	—	—
CE	AIEARESP	1071755	FRANCISCO FALCÃO	27/09/2022	03/10/2022	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. DIVERGÊNCIA COM BASE NO ART. 1.022 DO CPC/2015. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADE DOS CASOS …	—	—
CE	EAIEDEARESP	1835680	NANCY ANDRIGHI	27/09/2022	03/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/…	—	—
T4	REsp	1836910	LUIS FELIPE SALOMÃO	27/09/2022	08/11/2022	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL, DIREITO SECURITÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MANEJADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CAUSA DE PEDIR APONTANDO V…	—	—
T1	EDAIRESP	1937351	MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)	26/09/2022	29/09/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO EXECUTIVO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESCRIÇÃO DA PRE…	—	—
T2	AREsp	1345365	FRANCISCO FALCÃO	20/09/2022	26/09/2022	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADEIA PÚBLICA DE FERREIROS. REALIZAÇÃO DE OBRAS. EMBARGOS INFRINGENTES. REFORMA DE DECISÃO. ASTREINTES. EMBARGOS DE DECLARA…	—	—
T2	REsp	1721777	HERMAN BENJAMIN	20/09/2022	04/11/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LICITAÇÃO. INEXIGIBILIDADE. SINGULARIDADE DO SERVIÇO CONTRATADO. OMISSÃO. …	—	—
T2	REsp	1708771	FRANCISCO FALCÃO	20/09/2022	19/12/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRESTO DE IMÓVEL DETERMINADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. CITAÇÃO PESSOAL DO PROCURADOR-GERAL DE J…	—	—
T3	AINTARESP	1836822	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	19/09/2022	21/09/2022	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. 2. AÇÃO COLET…	—	—
T3	AIEDARESP	2037749	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	19/09/2022	21/09/2022	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEVER LEGAL CONSISTENTE NA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO BRAILLE NAS RELAÇÕ…	—	—
T1	REsp	1453891	SÉRGIO KUKINA	15/09/2022	26/09/2022	ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO PARQUET. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS POPULARES. ALVENARIA AUTOPORTANT…	—	—
T2	AINTARESP	1993387	FRANCISCO FALCÃO	12/09/2022	14/09/2022	PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DEFASAGEM DA TARIFA. PEDIDOS JULGADOS IMPROC…	—	—

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