Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	1966032	LUIS FELIPE SALOMÃO	16/08/2022	09/09/2022	RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROGRAMA DE FIDELIDADE. LATAM. AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA. RELAÇÃO DE CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE PASSAGE…	—	—
T2	AIRESP	1646321	OG FERNANDES	16/08/2022	31/08/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA. NATUREZA DA RELAÇÃ…	—	—
T2	REsp	1845200	OG FERNANDES	16/08/2022	06/09/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. DANO INTERCORRENTE (INTERINO, TRANSITÓRIO, TEMPORÁRIO, INTERMEDIÁRIO, PROVISÓ…	—	—
T2	AIRESP	1648864	FRANCISCO FALCÃO	16/08/2022	19/12/2022	AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. CÓDIGO FLORESTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO. CONSTRUÇÃO. MAIS DE 15 METROS DO CURSO DE ÁGUA. RIO CRICIÚMA. TEMA 1.010/STJ. I - O Ministéri…	—	—
T2	AIRESP	1483187	OG FERNANDES	16/08/2022	19/12/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO DE ÁREA MARGINAL DO RIO PRADO. REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS.…	—	—
T2	REsp	1847991	OG FERNANDES	16/08/2022	19/12/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECURSO ESPECIAL. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. PEQUENO AGRICULTOR FAMILIAR. REGISTRO DE RESERVA…	—	—
T2	AINTARESP	2022410	HERMAN BENJAMIN	15/08/2022	22/08/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ADEQUADA A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO T…	—	—
S1	CC	187601	FRANCISCO FALCÃO	10/08/2022	16/08/2022	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFECÇÃO DE CÉDULAS DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). PREJUÍZO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. ACES…	—	—
T3	REsp	2009210	NANCY ANDRIGHI	09/08/2022	12/08/2022	RECURSO ESPECIAL. CIVIL E CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. SÚMULA 7…	—	—
T1	AREsp	1941907	BENEDITO GONÇALVES	09/08/2022	19/08/2022	PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA…	—	—
T4	AINTARESP	1991374	LUIS FELIPE SALOMÃO	09/08/2022	19/08/2022	AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PENDÊNCIA D…	—	—
T3	REsp	1940427	MOURA RIBEIRO	09/08/2022	15/08/2022	PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEGI…	—	—
T1	REsp	1860239	SÉRGIO KUKINA	09/08/2022	19/08/2022	ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL DA EMPRESA PARTICULAR. EXTRAÇÃO ILEGAL DE RECURSO NATURAL (AREIA). PRETENSÃO RESSARCITÓRIA FORMUL…	—	—
T2	AIAIRESP	1856644	HERMAN BENJAMIN	09/08/2022	05/12/2022	PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO. LIMITES SUBJETIVOS D…	—	—
T2	AIRESP	1965268	FRANCISCO FALCÃO	08/08/2022	10/08/2022	PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. DEMOLIÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL DETERMINADA POR DECISÃO JUDICIAL POSTERIORMENTE REFORMADA PELO TRF5. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. VIOLAÇ…	—	—
T2	AIAIRESP	1941701	ASSUSETE MAGALHÃES	08/08/2022	12/08/2022	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. DEMANDANTE CONDENADA JUDICIALMENTE À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINI…	—	—
T2	AIAIRESP	1941701	ASSUSETE MAGALHÃES	08/08/2022	12/08/2022	ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. DEMANDANTE CONDENADA JUDICIALMENTE À PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINI…	—	—
CE	CC	179846	BENEDITO GONÇALVES	03/08/2022	10/08/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSU…	—	—
T5	AGARESP	1735510	REYNALDO SOARES DA FONSECA	02/08/2022	08/08/2022	PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. "CAIXA DE PANDORA". DECRETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. OFENSA AO ART. 7º, CAPUT E…	—	—
T1	AINTARESP	1904842	GURGEL DE FARIA	02/08/2022	15/08/2022	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. É inviável, em sede de rec…	—	—

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