Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,018 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 326 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

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Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T1	EAIEDARESP	1461903	REGINA HELENA COSTA	13/06/2022	15/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATRIBU…	—	—
T2	EDARESP	1840462	FRANCISCO FALCÃO	13/06/2022	15/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÉDIO ESCOLAR COM SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. PERMANÊNCIA NO ENSINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO …	—	—
T2	AIRESP	1929723	ASSUSETE MAGALHÃES	13/06/2022	15/06/2022	ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE …	—	—
T4	AINTARESP	1966333	LUIS FELIPE SALOMÃO	13/06/2022	17/06/2022	AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA DE SEGURO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROV…	—	—
T3	REsp	1925927	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	07/06/2022	13/06/2022	RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÍCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA NÃ…	—	—
T2	REsp	1835508	OG FERNANDES	07/06/2022	17/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. MADEIREIRA. ATIVIDADE FLAGRANTEMENTE ILÍCITA. MULTA E INTERDIÇÃO (EMBARGO) ADMINISTRATIVOS. CUMUL…	—	—
T2	AINTARESP	1742360	HERMAN BENJAMIN	07/06/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E INDÍGENA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DENEGAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS A COMUNIDADE INDÍGENA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 489, § 1°, E 1.0…	—	—
T2	AIRESP	1955131	HERMAN BENJAMIN	07/06/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROMOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRESERVAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERV…	—	—
T3	AINTARESP	1958726	MARCO AURÉLIO BELLIZZE	06/06/2022	08/06/2022	AGRAVO INTENO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. VIABILIDADE DE MANEJO PE…	—	—
T2	AINTARESP	1966346	FRANCISCO FALCÃO	30/05/2022	02/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REMESSA OFICIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. ALEGADA VIOLAÇÃO DO…	—	—
T4	AIRESP	1500660	MARCO BUZZI	30/05/2022	02/06/2022	AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE RÉ. 1. A Corte de …	—	—
T2	AINTARESP	1955480	HERMAN BENJAMIN	30/05/2022	23/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA NA ORIGEM, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO OU MESMO PATRIMONIAL. ALEGA…	—	—
S2	REsp	1361869	RAUL ARAÚJO	25/05/2022	24/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA E EXPURGOS …	—	—
S2	REsp	1362038	RAUL ARAÚJO	25/05/2022	24/10/2022	DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETAS DE POUPANÇA E EXPURGOS IN…	—	—
T4	EDRESP	1978138	ANTONIO CARLOS FERREIRA	24/05/2022	30/05/2022	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS …	—	—
T4	AINTARESP	1046016	RAUL ARAÚJO	24/05/2022	01/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À INFORMAÇÃO. OFERTAS PUBLICITÁRIAS. DANO MORAL COLETIV…	—	—
T3	REsp	1993898	RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA	24/05/2022	30/05/2022	RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. VÍCIO TRANSRECISÓRIO. NULIDADE. 1. Re…	—	—
T2	AINTARESP	1890696	HERMAN BENJAMIN	24/05/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. ARGUM…	—	—
T2	AINTARESP	1890696	HERMAN BENJAMIN	24/05/2022	30/06/2022	PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSOREAMENTO DO RIO PORTINHO. AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 1.022…	—	—
T4	AIEDRESP	1788290	LUIS FELIPE SALOMÃO	24/05/2022	01/08/2022	AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. OBRIGAÇÃO DE INFORMAR A PRESENÇA OU NÃO DE GLÚTEN. LEG…	—	—

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