Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T4	REsp	520454	BARROS MONTEIRO	15/04/2004	01/07/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONJUNTO RESIDENCIAL. MUTUÁRIOS. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. MUDANÇA DOS MORADORES DIANTE DO RISCO DE DESABAMENTO. REQUISITO…	—	—
T2	REsp	130731	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	28/06/2004	ADMINISTRATIVO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) - PICHAÇÃO - NOTÍCIA EM JORNAL ENVOLVENDO MENORES COMO AGENTES DE CONDUTAS ILÍCITAS - AUTORIZAÇÃO DO…	—	—
T2	REsp	203102	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONCESSÃO DE LIMINAR - SUSPENSÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI 7.347, ART. 12, "CAPUT" - VIOLAÇÃO AO ART. 535 D…	—	—
T2	REsp	557646	ELIANA CALMON	13/04/2004	30/06/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE - POSSIBILIDADE - EFEITOS. 1. É possível a declaração incidental de…	—	—
T5	ROMS	13101	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	13/04/2004	10/05/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DELIMITAÇÃO DO ATO. EXACERBAÇÃO. AUTORIDADE COATORA. LEGITIMIDADE DO JUIZ. DELEGADO. MERO…	—	—
T1	AGRESP	601114	FRANCISCO FALCÃO	06/04/2004	16/05/2005	CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE INCIDENTER TANTUM. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TAXA DE ILUMI…	—	—
T5	REsp	598038	FELIX FISCHER	06/04/2004	02/08/2004	RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE …	—	—
T5	ROMS	17450	JORGE SCARTEZZINI	06/04/2004	28/06/2004	ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - RECURSOS ORDINÁRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA - PROMOÇÃO AO CARGO DE DESEMBARGADOR - EFEITOS - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO …	—	—
T4	REsp	439016	BARROS MONTEIRO	06/04/2004	14/06/2004	EXECUÇÃO. AMPLIAÇÃO DA PENHORA ANTERIORMENTE À AVALIAÇÃO DOS BENS JÁ CONSTRITOS. INÉRCIA DA DEVEDORA. CONSTRIÇÃO QUE RECAI SOBRE UNIDADES RESIDENCIAIS DISPONÍVE…	—	—
T1	REsp	575367	LUIZ FUX	06/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. DIREITO À EDUCAÇÃO. MATRÍCULA DE CRIANÇA EM CRECHE MUNICIPAL PRÓXIMA A SUA …	—	—
T1	REsp	593952	LUIZ FUX	06/04/2004	31/05/2004	RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO INDEMONSTRADO. TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS INSUFICIENTE PARA A SUA CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO BASEAD…	—	—
T2	REsp	208680	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	06/04/2004	31/05/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - ANULAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E RESPECTIVOS ADITAMENTOS - LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA - (CPC, ART. 301, § 2º) - C…	—	—
T2	REsp	485842	ELIANA CALMON	06/04/2004	24/05/2004	PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? POLÍTICA TARIFÁRIA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA ? COLOCAÇÃO DE HIDRÔMETROS. 1. Extensão da coisa julg…	—	—
T1	REsp	530808	LUIZ FUX	01/04/2004	02/08/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. TAXA DE ÁGUA E ESGOTO. DIREITO DE CONTRIBUINTES. 1. A MP 2.180-35 introduziu o pa…	—	—
T4	REsp	145650	BARROS MONTEIRO	01/04/2004	14/06/2004	CADERNETA DE POUPANÇA. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. LEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DISPENSA DO REQUISITO DA PRÉ-CON…	—	—
T1	REsp	493736	LUIZ FUX	01/04/2004	31/05/2004	ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. DESISTÊNCIA DOS CONCORRENTES E CONTRATAÇÃO DIRETA. AFERIÇÃO DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO DE OBRA REALIZADA HÁ MAIS DE 10 (DEZ) ANOS, E QUE…	—	—
T5	RHC	14524	JORGE SCARTEZZINI	01/04/2004	24/05/2004	RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - RECUSA NA APRESENTAÇÃO DE DADOS TÉCNICOS REQUISITADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚ…	—	—
T5	EDAGRESP	501646	LAURITA VAZ	01/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. ART. 1º-D, DA LEI N.º 9.494/97.…	—	—
T5	RHC	14621	FELIX FISCHER	01/04/2004	10/05/2004	PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PENAL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ADVOGADO. ATUAÇÃO NOS LIMITES DA IMUNIDADE PROFISSIONAL. DELITOS INEXISTENT…	—	—
T5	RHC	15235	JOSÉ ARNALDO DA FONSECA	01/04/2004	03/05/2004	HABEAS CORPUS. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NULIDADE DA INVESTIGAÇÃO DO MP. DENÚNCIA GENÉRICA. ATIPICIDA…	—	—

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