Registros Processuais

Total: 8180 registros

Todos 11,020 Processo Estrutural ACOR 5 Processo Estrutural DTXT 328 Ação Civil Pública 8,180 Ação Popular 1,817 Mandado De Segurança Coletivo 1,037

Julgados ↓ Exportar XLSX

Órgão	Classe	Número	Relator	Julgamento	Publicação	Ementa	Categoria	Tema
T5	ROMS	15643	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	PROCESSO CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - IRREGULARIDADES - IMPUGNAÇÃO A ATO DECORRENTE DE AÇÃO POPULAR - JUSTIÇA GRATUITA…	—	—
S3	AGRMS	9520	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL - MILITAR - REVISÃO DE PENSÃO - ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - AUTORIDADE NÃO ELENCADA N…	—	—
S3	MS	9171	JORGE SCARTEZZINI	28/04/2004	01/07/2004	ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ANALISTA AMBIENTAL DO IBAMA - APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO POSTERIOR - NOMEAÇÃO - LOTAÇÃO ESCOLHIDA SEGUND…	—	—
T5	ROMS	15868	FELIX FISCHER	28/04/2004	07/06/2004	RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM. Pacífico o entendimento doutrinário e jurisprudencial no sentido de que incabível é a segurança contra…	—	—
S1	AGRCA	150	JOSÉ DELGADO	28/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. COMBATE À DECISÃO JUDICIAL. 1. Agravo regimental contra decisão que indeferiu,…	—	—
S1	EDACC	35992	FRANCISCO FALCÃO	28/04/2004	24/05/2004	CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SÚMULA Nº 42/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMBARGOS DE DECL…	—	—
S1	Rcl	1333	FRANCISCO FALCÃO	28/04/2004	24/05/2004	RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA A DECISÃO DO STJ. I - Trata-se de reclamação contra decisão que afastou a alegação de coi…	—	—
T1	CC	40534	TEORI ALBINO ZAVASCKI	28/04/2004	17/05/2004	CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. EXPLORAÇÃO DE BINGO. CONTINÊNCIA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL DA JUSTI…	—	—
T2	REsp	399900	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	06/09/2004	RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E DIVISÃO AMIGÁVEL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE ESCR…	—	—
T2	REsp	512478	FRANCIULLI NETTO	27/04/2004	09/08/2004	RECURSO ESPECIAL - ALÍNEA "C" - MANDADO DE SEGURANÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO APÓS O DEFERIMENTO DA LIMINAR REQUERIDA NO WRIT - POSSIBIL…	—	—
T2	REsp	523403	ELIANA CALMON	27/04/2004	21/06/2004	PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR, NO MÁXIMO, UM ANO - ART. 265, § 5º, DO CPC. 1. Segundo a dicção do § 5º do art. 265 do CPC, o…	—	—
T4	REsp	192950	BARROS MONTEIRO	27/04/2004	14/06/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENSÃO A ANULAR-SE CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE OU CORREÇÃO MONETÁRIA DE PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. DIREITOS COLETIVOS. LE…	—	—
T4	REsp	176538	BARROS MONTEIRO	27/04/2004	14/06/2004	AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE SEGURADOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. DIREITOS OU INTERESSES COLETIVOS. LEGITIMIDADE DE PARTE …	—	—
T1	REsp	599007	TEORI ALBINO ZAVASCKI	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO DF A NÃO CONCEDER TERMOS DE OCUPAÇÃO E A PROMOVER A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM QUADR…	—	—
T6	REsp	601876	PAULO MEDINA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MILITAR PORTADOR ASSINTOMÁTICO DA AIDS - REFORMA OU LICENCIAMENTO - EXAME OBRIGATÓRIO DETECTOR DO VÍRUS HIV. V…	—	—
T1	MC	7233	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI N.º 8.429/92). MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO DE CONTAS …	—	—
T1	REsp	466113	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. SALMÃO IMPORTADO. ICMS. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1.Para se aferir a liquidez e …	—	—
T1	REsp	620979	DENISE ARRUDA	27/04/2004	17/05/2004	PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. RECURSO ESPECIAL. MERLUZA. IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. 1.Para…	—	—
T5	REsp	142295	FELIX FISCHER	20/04/2004	31/05/2004	PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CAUTELAR. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. REINTEGRAÇÃO PR…	—	—
T2	REsp	445664	FRANCISCO PEÇANHA MARTINS	15/04/2004	07/03/2005	PROCESSO CIVIL ? COISA JULGADA ? AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ADEQUABILIDADE ? LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Os defeitos processuais das decisões judiciais são…	—	—

« Anterior ... 332 333 334 335 336 ... Próxima » Página 334 de 409